Liberdade de expressão e a lei anti-games

No momento, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um projeto de lei que propõe a censura de jogos no país. Por partes: o PL 170/06, de Valdir Raupp, do PMDB, propõe alterar a lei 7716, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor”. O artigo 20 dessa lei proíbe “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O PL 170/06 propõe alterar esse artigo “para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.

O problema está na linguagem vaga do projeto. O que é um jogo “ofensivo” aos costumes, religiões e credos? Quem determina isso? Matendo-se a indefinição, a escolha de que jogos permitir e quais censurar fica ao arbítrio do governo, ou ao arbítrio de grupos de pressão. A verdade é que qualquer pessoa (ou, mais provável, qualquer grupo religioso) pode afirmar que qualquer conteúdo que contrarie os dogmas de sua religião é “ofensivo”. A lista de possíveis ofensas é longa. O PL 170 é simplesmente uma proposta de censura e, portanto, uma ameaça à liberdade de expressão.

É óbvio que nenhum direito é absoluto, mas o limite de um direito é dado pela ponderação com os demais. Chamados à violência, ou a incitação de qualquer crime, claramente não podem ser protegidos pela liberdade de expressão. Se expandirmos a definição de “expressão” para incluir imagens e filmes, é claro que pornografia infantil tampouco pode ser protegida. Esses casos são violações claras de direitos. Ser ofensivo, contudo, não é. Como disse Philip Pullmanem resposta a uma pergunta sobre o fato de o título de seu último livro (The good man Jesus and the scoundrel Christ) ser ofensivo, “No one has a right to live without being shocked. No one has the right to spend their life without being offended. Nobody has to read this book. Nobody has to pick it up. Nobody has to open it and if they open it and read it, they don’t have to like it. And if you read it and you dislike it, you don’t have to remain silent about it, you can write to me, you can complain about it, you can write to the publisher, you can write to the papers, you can write your own book. You can do all those things, but there your rights stop. No one has the right to stop me writing this book. No one has the right to stop it being published or sold or bought or read. And that’s all I have to say on that subject.” (“Ninguém tem o direito de viver sem se chocar. Ninguém tem o direito de passar sua vida inteira sem ser ofendido. Ninguém tem que ler este livro. Ninguém tem que pegar este livro. Ninguém tem que abri-lo e se abrirem e lerem, eles não têm que gostar dele. E se você lê-lo e não gostar dele, você não tem que permanecer em silêncio sobre isso, você pode me escrever, você pode reclamar sobre ele, você pode escrever à editora, você pode escrever aos jornais, você pode escrever seu próprio livro. Você pode fazer todas essas coisas, mas nesse ponto seus direitos acabam. Ninguém tem o direito de me impedir de escrever este livro. Ninguém tem o direito de impedi-lo de ser publicado ou vendido ou lido. E isso é tudo o que eu tenho a dizer sobre esse assunto.”)

Confesso que admito poucas exceções para a liberdade de expressão. Tirando os casos que descrevi acima, acredito que as pessoas devam ter o direito de dizer o que for. Mesmo que seja algo detestável. Mesmo que seja odioso Mesmo que sejam mentiras, e mesmo que sejam mentiras perigosas. A liberdade de expressão só é possível assim. Qualquer restrição de conteúdo, por ser “ofensivo”, “contra os costumes”, “detestável”, abre toda e qualquer expressão à ameaça de sanção pelo simples fato de alguém, em algum lugar, não concordar com ela. Neil Gaiman resume, de forma clara e simples: “If you accept — and I do — that freedom of speech is important, then you are going to have to defend the indefensible. That means you are going to be defending the right of people to read, or to write, or to say, what you don’t say or like or want said. (…) The Law is a blunt instrument. It’s not a scalpel. It’s a club. If there is something you consider indefensible, and there is something you consider defensible, and the same laws can take them both out, you are going to find yourself defending the indefensible”. (“Se você aceitar – e eu aceito – que a liberdade de expressão é importante, então você vai ter que defender o indefensável. Isso significa que você vai defender o direito das pessoas lerem, escreverem, dizerem, o que você não diz ou não gosta ou não quer que seja dito. (…) A Lei é instrumento bruto. Ela não é um bisturi. Ela é uma clava. Se existe algo que você considera indefensável, e existe algo que você considera defensável, e as mesmas leis podem acabar com as duas, você vai se encontrar defendendo o indefensável.”)

Aqui está a carta da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (ACIGAMES) contra esse projeto de lei absurdo. Bônus: John Waters falando sobre filmes obscenos e por que as pessoas devem apoiá-los.

Tagged , , , , , ,

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: