Redução de danos: drogas

Esta série de posts é uma resposta às besteiras que tive a infelicidade de ler no blog do Reinaldo Azevedo. A apresentação está aqui

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Se eu tivesse de escolher uma metáfora para a chamada política de redução de danos para os dependentes químicos, por exemplo, seria esta: “Vá lá e flerte com o demônio; você certamente conseguirá domá-lo”. (fonte)

Essa declaração (além de ser uma obra-prima da estupidez humana)  é representativa de tudo que está errado com as políticas públicas voltadas para as drogas em muitos países, incluindo o Brasil. É a visão de que drogas são ruins e seu uso, moralmente errado; logo, todo e qualquer uso deve ser impedido, sempre. A única resposta que aceita-se, portanto, é a proibição total. Qualquer outra coisa é promoção – imoral e perigosa – do uso de drogas. E, de alguma forma, as pessoas que têm essa visão moralista conseguem se convencer que não há problemas com álcool e tabaco serem legais. Só uma total ignorância da realidade (em alguns casos, intencional) justifica um nível tamanho de erro.

Todas as drogas não são iguais e nem sempre seu status legal é um bom preditor do quão prejudiciais são. David Nutt, neuropsicofarmacólogo inglês e ex-presidente do Advisory Council on the Misuse of Drugs (Conselho Consultivo sobre o Uso Indevido de Drogas – ACMD) do governo britânico, tem defendido uma reclassificação legal das drogas de acordo com seus danos reais. Nutt afirma que tomar ecstasy é tão perigoso quanto andar a cavalo, e muito menos do que consumir bebidas alcóolicas. A imagem abaixo, que classifica diversas drogas de acordo com os vários danos que infligem, mostra o quanto a percepção dos riscos reais de certas drogas é distorcida:

 

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Fonte: Nutt et al. Uma discussão desses dados encontra-se aqui

As políticas públicas dificilmente refletem esse fato simples, contudo. Em muitos países, continua-se mantendo a visão de que álcool e tabaco são legais porque são seguros e a evidência de que são seguros é o fato de serem legais. Enquanto isso, David Nutt foi demitido de seu cargo no ACMD por ter a temeridade de defender uma abordagem baseada em evidências para o combate às drogas.

Todo uso de drogas também não é igual. Segundo um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre cocaína, por exemplo, a maioria dos usuários de cocaína fazem uso ocasional da droga e, como resultado disso, sofrem poucos problemas de saúde e correm pouco risco de se viciarem. Os problemas associados ao uso de cocaína, tanto em termos da saúde do usuário, quanto em termos do impacto social e econômico para a família, comunidade e sociedade são comuns apenas entre os usuários intensivos, que são uma minoria. O relatório da OMS que apontou esses achados nunca chegou a ser oficialmente publicado porque contrariava a mensagem que se queria passar sobre drogas. Para efeitos de políticas e de campanhas de prevenção, todo uso de drogas leva ao vício, à overdose e à morte.

Mas digamos que os moralistas falham apenas a perceber as nuances da questão. No fundo, pode-se dizer que estão certos; afinal, é inegável que o uso de drogas tem impactos negativos e que são necessárias políticas públicas que respondam a esse problema. Nem assim a visão moralista se sustenta. A criminalização das drogas não é uma forma efetiva de coibir seu uso. Outro estudo da OMS concluiu que o uso de drogas não era menor em países com políticas severas direcionadas a usuários do que nos países com políticas mais liberais*. Ben Goldacre reuniu outros estudos que chegam à mesma conclusão. O único resultado consistente da criminalização das drogas é a criação de um mercado ilegal, com consequentes aumentos em corrupção e violência. Não só isso; a criminalização das drogas, ao impedir a implementação de políticas de redução de danos, contribui também para a propagação do HIV/AIDS, da Hepatite B e da Hepatite C e para o aumento dos custos de saúde de vários países. Ao contrário do que afirma a citação com que abri este post, as políticas de redução de danos não promovem o uso de drogas, não ameaçam a saúde pública ou a ordem pública e estão, na verdade, entre as mais bem-sucedidas intervenções implementadas por governos pelo mundo afora.

Citando apenas um exemplo, temos o Insite, de Vancouver. Estabelecido em 2003, o Insite é um espaço onde usuários de drogas intravenosas (IUDs) injetam drogas previamente adquiridas sob a supervisão de enfermeiros. Os usuários do programa também têm acesso a conselheiros que os dirigem a serviços comunitários, inclusive de tratamento para vício. Os estudos mostram que o Insite tem cumprido seus objetivos. Houve uma redução dos comportamentos de risco para HIV entre os usuários do programa: os UDIs que usam o Insite não só têm 70% menos chance de compartilhar agulhas, como aumentaram seu uso de preservativos. Além disso, houve uma redução de 35% de overdoses fatais num raio de 500 metros do Insite, em comparação com uma redução de 9% no resto de Vancouver. Com isso, e dado que o atendimento às overdoses que ocorrem dentro do Insite é realizado no próprio local, reduz-se também a sobrecarga dos serviços de emergência, que tradicionalmente respondem às overdoses.

Os estudos também mostram que o Insite não está promovendo o uso de drogas. Em primeiro lugar, o programa não atrai usuários novos: segundo um dos estudos, o usuário médio do Insite usava drogas há 16 anos. Em segundo lugar, não houve aumento na taxa de recaída de uso de drogas injetáveis entre ex-usuários, nem uma redução na taxa de cessação de uso de drogas injetáveis entre usuários correntes. Na verdade, o Insite parece estar fazendo o oposto. No ano seguinte à sua abertura, houve um aumento de 33% no uso dos serviços de desintoxicação, em comparação com o ano anterior. É mais provável que os usuários se inscrevam nesses serviços do que UDIs que não frequentam o programa.

Esses resultados, longe de serem únicos, são compatíveis com os de outras políticas de redução de danos. Para quem se dispõe a encarar os fatos, essas políticas constituem uma das poucas respostas inteligentes aos problemas trazidos pelo uso de drogas. Querer incorporar essas ideias em outras áreas de políticas públicas é uma atitude totalmente bem-vinda, o que quer que defendam blogueiros sensacionalistas da Veja.

*Na verdade, o estudo da OMS aponta que o uso de drogas é característico de países mais afluentes, o que leva a crer que o maior impedimento ao uso é a pobreza da população, não a ameaça de cadeia.

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