Redução de danos: aborto

Esta série de posts é uma resposta às besteiras que tive a infelicidade de ler no blog do Reinaldo Azevedo. A apresentação está aqui; a primeira parte, aqui.

Digamos que eu tenha sido convincente em minha defesa das políticas de redução de danos voltadas para o uso de drogas. Faz sentido ter políticas semelhantes no caso do aborto? Alguns fatores apontam para uma resposta afirmativa. As duas práticas têm algumas características em comum: são não apenas ilegais, como também tabu; ambas têm riscos à saúde associados à sua realização em condições inseguras; e nenhuma das duas é coibida pela criminalização.

Começando pela última, os dados do Instituto Guttmacher apontam que leis altamente restritivas não estão associadas a taxas mais baixas de aborto. Por exemplo: enquanto a taxa da América Latina, onde o aborto é geralmente proibido na maioria dos casos, é de 32 abortos por 1000 mulheres, a da Europa ocidental, onde o aborto é legal, é de 12 por 1000 mulheres. A maior ou menor incidência do aborto está associada não às leis dos países, mas a fatores demográficos e ao uso de contraceptivos.

A grande maioria (86%) dos abortos ocorre em países em desenvolvimento, ao menos em parte porque concentram a maioria das mulheres em idade reprodutiva. Contudo, o maior número de abortos nesses países também está associado à falta de acesso à contracepção. Segundo o Instituto Guttmacher, 82% das gravidezes indesejadas nos países em desenvolvimento ocorrem em mulheres que têm necessidades não atendidas de contraceptivos modernos. Infelizmente, mais da metade dos abortos ocorridos nesses países são inseguros*, proporção que chega a 95% na América Latina.

Ainda segundo o Instituto Guttmacher, 13% das mortes maternas ocorridas no mundo todo em 2008 decorreram de complicações de abortos inseguros. Atender a essas complicações também acarreta custos significativos para os sistemas de saúde pública dos países em desenvolvimento, sem falar nos custos para as mulheres e suas famílias, em geral pobres. Existe uma boa notícia, contudo: o número de mortes decorrentes do aborto diminuiu entre 2003 e 2008, de 56 000 para 47 000. A causa mais provável desse declínio? O uso cada vez mais frequente de medicamentos abortivos.

Para entender isso, é preciso apenas pensar nos métodos que o uso desse tipo de medicamento substitui. Algumas das práticas identificadas por um estudo sobre o aborto ilegal na América Latina são: trauma voluntário (quedas, socos, atividade físicas excessivas, etc.); substâncias cáusticas inseridas na vagina (cloro, cal, sais de potássio); e objetos físicos inseridos no útero (cateter e objetos pontiagudos, tais como arame, agulhas de tecer e cabides). Essas práticas frequentemente levam à perfuração uterina e à infecção pélvica, complicações que podem ter graves consequências, incluindo a morte. Enquanto isso, o medicamento mais frequentemente usado, o misoprostol (conhecido por seu nome comercial, Cytotec) raramente tem efeitos colaterais sérios ou prolongados e é eficiente em quase 100% dos casos em até 72h após ser administrado.

Um artigo sobre a experiência brasileira do uso do Cytotec publicado em 1993 afirma que “independetemente de classe social, [as mulheres] basicamente sabiam como tomar a droga, mas não dispunham de informações sobre a quantidade máxima de comprimidos que poderia ser usada ou o tempo necessário para iniciar e completar o aborto, ou ainda em que situações deveriam procurar ajuda”**. É essa falta de informação que mais ameaça a saúde das mulheres e que gera ansiedade no momento do aborto – e é justamente isso que a política de redução de danos proposta busca remediar. Ao contrário do que afirma o sr. Azevedo, não se trata de uma tentativa de legalizar à força o aborto, apenas de encarar as consequências inevitáveis dessa prática quando realizada de forma insegura. Aliás, não é só nesse ponto que ele está errado***. Ao afirmar que a OMS não realizou um estudo sobre o uso do medicamento e que ele só é “recomendado” (assim mesmo, entre aspas) até a 12ª semana, ele busca dissimular a grande quantidade de estudos que apontam a efetividade e segurança desse uso, bem como o fato de a OMS recomendá-lo fortemente.

A política proposta é o ideal? Óbvio que não. Mas é altamente hipócrita que os mesmos setores que impedem a legalização do aborto – única solução concreta para o problema – depois critiquem as tentativas de mitigar os danos que suas próprias ações causam.

*A Organização Mundial de Saúde (OMS) define aborto inseguro como a interrupção da gravidez realizada por indivíduos que não possuem as habilidades necessárias, ou em um local que não atende os padrões médicos básicos, ou ambos.

**É possível que, com a internet, as mulheres tenham mais acesso a essas informações hoje em dia. Contudo, é preciso ter em mente que nem sempre é tarefa fácil encontrar as informações corretas na internet e que o acesso a esse tipo de tecnologia é ainda muito desigual no Brasil, o que coloca as mulheres mais desfavorecidas em maior desvantagem.

*** Duh.

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