Novo acordo sobre direitos das mulheres

Semana passada, a Comissão sobre o Status da Mulher, da ONU, concluiu sua 57a sessão com um acordo sobre os direitos das mulheres. Segundo o jornal The Guardian, o documento traz acordos para a promoção da igualdade de gênero e a garantia dos direitos reprodutivos e do acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva. As resoluções são importantes por si só, mas ganham ainda mais importância considerando-se que a Comissão não chegou a resolução nenhuma ano passado e esteve ameaçada a repetir o fracasso este ano. A Rússia, o Vaticano e países muçulmanos, como o Irã, se opuseram a elementos importantes do acordo, como o direito ao aborto, o reconhecimento de que maridos não têm o direito de estuprar suas esposas ou que “cultura” ou “religião” não são desculpas para violações de direitos das mulheres. Essa atuação conjunta do Vaticano com países muçulmanos não é nova. Durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, por exemplo, essa mesma articulação de países* buscou impedir a adoção de resoluções que iam na mesma direção de afirmar a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. A declaração da Irmandade Muçulmana a respeito do acordo da semana passada é a pior que li até agora. Entre outras coisas, a Irmandade afirma que: “The document includes articles that contradict established principles of Islam, undermine Islamic ethics and destroy the family, the basic building block of society, according to the Egyptian Constitution” (“O documento inclui artigos que contradizem princípios estabelecidos do Islã, minam a ética islâmica e destroem a família, o bloco básico de construção da sociedade, de acordo com a Constituição Egípcia”) e que “This declaration, if ratified, would lead to complete disintegration of society, and would certainly be the final step in the intellectual and cultural invasion of Muslim countries, eliminating the moral specificity that helps preserve cohesion of Islamic societies” (“Esta declaração, se ratificada, levaria à completa desintegração da sociedade, e certamente seria o passo final da invasão intelectual e cultural de países islâmicos, eliminando a especificidade moral que ajuda a preservar a coesão de sociedades islâmicas”). Por que o acordo é tão perigoso? A Irmandade Muçulmana aponta os motivos, entre os quais encontram-se:

3. Granting equal rights to adulterous wives and illegitimate sons resulting from adulterous relationships.
4. Granting equal rights to homosexuals, and providing protection and respect for prostitutes.
5. Giving wives full rights to file legal complaints against husbands accusing them of rape or sexual harassment, obliging competent authorities to deal husbands punishments similar to those prescribed for raping or sexually harassing a stranger.

“3. Conceder direitos iguais a mulheres adúlteras e filhos ilegítimos resultantes de relacionamentos adúlteros.
4. Garantir direitos iguais a homossexuais, e providenciar proteção e respeito para prostitutas.
5. Conceder às esposas direitos plenos para dar queixa legalmente, contra maridos acusando-os de estupro ou assédio sexual, forçando as autoridades competentes a dar punições semelhantes aos maridos àquelas prescritas para estuprar ou assediar sexualmente um estranho.”

Porque impedir maridos de estuprar suas esposas, ou garantir que mulheres adúlteras tenham direitos, claramente é uma ameaça à sociedade.

Chamo a atenção para isso por dois motivos. O primeiro é que organizações religiosas de países ditos laicos apoiaram o Vaticano, a Rússia e os países muçulmanos em sua oposição ao acordo. Em tempos de crescimento do número de fanáticos religiosos no Congresso, especialmente com essa vergonha que é o Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nunca é demais lembrar a ameaça real que essas pessoas representam aos direitos das mulheres e minorias sexuais. O segundo é para servir de lembrete a quem achou muito legal a eleição do atual presidente do Egito e achava que as objeções à Irmandade Muçulmana eram secundárias**, como se os direitos básicos de mulheres e pessoas LGBT fossem menos importantes do que a oposição aos Estados Unidos ou a retomada do crescimento econômico. Como se fossem privilégios a serem discutidos quando os problemas de verdade tivessem sido resolvidos. A questão é simples: ou se defende os direitos humanos de todos, ou não se defende o de ninguém. Dizer que “certos” direitos de “certas” pessoas são mais importantes é dizer que todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.

*Me parece cada vez mais absurdo que o Vaticano tenha status de país e possa participar desse tipo de discussão – especialmente quando todos os líderes do Vaticano são homens que se veem no direito de legislar os direitos das mulheres.
**Inclusive vi gente dizer que laicismo era algo desnecessário “nesses países” porque era uma invenção ocidental incompatível com a cultura local. Não tenho espaço aqui para começar a discutir a idiotice disso, mas recomendo o blog de Maryam Namazie para quem se interessar pelo assunto.

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