Algumas coisas óbvias e não tão óbvias sobre a PEC das Domésticas

Ontem, o Senado brasileiro aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional igualando os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Com isso, empregadas e babás passam a ter garantidos: jornada de trabalho de até 8 horas por dia e de até 44 por semana, hora extra, adicional por trabalho noturno e FGTS, entre outros direitos básicos trabalhistas. É claro que já tem gente dizendo que a classe média não tem como arcar com esses custos e, portanto, esse projeto é absurdo – como se explorar empregadas domésticas fosse um direito inalienável de quem está acima de um determinado nível de renda. Dizendo, então, o óbvio: esses direitos são o mínimo que tem de ser garantido aos trabalhadores. O mínimo. Se você não tem condições de arcar com isso, então você não pode empregar ninguém.*

Indo além do óbvio, existem algumas coisas que merecem ser ditas. A questão do trabalho doméstico se situa na interseção de classe, gênero e raça: é um trabalho altamente desvalorizado e quase exclusivamente associado a mulheres, que depende da exclusão econômica, dado suas condições precárias, e é expressão clara da desigualdade racial do país**, dado o percentual desproporcional de trabalhadoras domésticas que são negras. Quero me concentrar em particular na questão de gênero, que é, afinal, o que eu entendo minimamente.

Como já disse, o trabalho doméstico – seja cozinhar, limpar e arrumar, seja cuidar dos filhos ou de pessoas idosas ou doentes – é primordialmente exercido por mulheres e visto como pertencendo ao universo feminino. Segundo uma pesquisa do IPEA, as mulheres dedicam 26,6 horas por semana aos afazeres domésticos, enquanto os homens dedicam apenas 10,5 horas. Não só isso: a pesquisa revelou que o o trabalho doméstico das mulheres aumenta com o número de filhos, enquanto o dos homens não é afetado por esse fator.

Essa desigualdade tem sido um entrave importante à atuação das mulheres no mercado de trabalho. Como ter um trabalho em tempo integral e ainda cuidar dos afazeres domésticos? A resolução dada a isso pela classe média brasileira foi a de contratar domésticas, tantas quantas necessário, para viabilizar o trabalho fora de casa. Essa solução, sustentada por privilégios de classe e de raça, agora é vista como direito por certos grupos da sociedade. “Como as mulheres vão trabalhar sem ter uma empregada?”, perguntam. “Certamente, vão ter que largar o emprego para cuidar dos filhos”. O fato de as trabalhadoras domésticas serem elas mesmas mulheres, na maioria dos casos com filhos, e que não recorrem a babás e empregadas deixa claro que essas pessoas só se interessam com os direitos de algumas mulheres; se sua garantia vier às custas da exploração de outras, assim que tem de ser.

A conclusão “óbvia” de que as mulheres precisariam largar o emprego para cuidar dos filhos aponta o caminho para a resolução de fato desse problema – para todas as mulheres, não só as que podem pagar. Os homens precisam aumentar sua participação no trabalho doméstico***. Em parte, isso pode ser ajudado por medidas institucionais mais amplas. Instituir a licença-paternidade, de duração igual à licença-maternidade, é uma. Construir banheiros “para a família”, onde mães e pais possam levar seus filhos, nos locais frequentados por pessoas com seus filhos é outra. Para além disso, contudo, precisamos de uma mudança radical na cultura. Meninos precisam aprender também a cuidar da casa e dos filhos e precisam aprender, sobretudo, que são igualmente responsáveis por essas tarefas quanto meninas.

Também precisamos de mais apoio social para o cuidado das crianças. Dizer que cuidar de filho é responsabilidade da mãe é uma forma de dizer que se trata de uma questão particular, numa situação de cada família por si. É uma fantasia individualista que não vê espaço, nem necessidade, para a intervenção do Estado ou da sociedade civil, como se não fôssemos essencialmente interdependentes e não tivéssemos responsabilidades uns com os outros (Margaret Thatcher, por exemplo, tem uma citação famosa em que afirma que “there is no such thing as society. There are individual men and women, and there are families.” “não existe sociedade. Existem homens e mulheres individuais e existem famílias.”). Se, entretanto, encararmos essas responsabilidades, é fácil perceber que acesso universal a creches, por exemplo, é indispensável, tanto quanto educação e serviços de saúde públicos de qualidade. E, é claro, beneficiariam “as mulheres”, ou pelo menos todas as que quiserem ter filhos, sem que ninguém tenha que ser explorado para isso.

*Antes que alguém sugira que um emprego com menos direitos é melhor do que desemprego, é bom lembrar que o número de empregadas domésticas vem diminuindo no Brasil, com muitas empregadas domésticas optando por trabalhar em outros setores. Em outras palavras, trabalhar sem direitos ou ficar desempregada não são as únicas opções disponíveis às domésticas do país.
**Essa não é minha área de discussão e, por isso, não vou discuti-la em detalhes. Contudo, como sempre há quem diga que se trata apenas de uma questão de exclusão econômica, quero deixar claro que há também, em conjunto com isso, uma situação de discriminação racial, atestada pelas profundas desigualdades de saúde, educação e salário (só para citar três) entre brancos e negros no país.
***Sim, este post está bastante heteronormativo. No caso do trabalho doméstico, a divisão desigual de afazeres afeta as mulheres que estão em relacionamentos heterossexuais e dividem os cuidados da casa e dos filhos com um homem. (aliás, nem tenho dados para discutir essas questões em relacionamentos homossexuais). Para os propósitos do post, portanto, vou focar nos casais hetero mesmo

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2 thoughts on “Algumas coisas óbvias e não tão óbvias sobre a PEC das Domésticas

  1. alessandra says:

    melhor texto que eu li sobre o PEC das domésticas até agora. parabéns.

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