Redução de danos: impacto do aborto ilegal no país

Esta série de posts é uma resposta às besteiras que tive a infelicidade de ler no blog do Reinaldo Azevedo. A apresentação está aqui; a primeira parte, aqui; a segunda, aqui.

Um dos pontos da argumentação de Reinaldo Azevedo contra a política de redução de danos para o aborto é que não ocorrem tantos abortos assim no país e que o problema é amplamente exagerado pelo governo e pelos grupos que defendem os direitos reprodutivos das mulheres. Afinal, qual é a extensão do problema no país?

Infelizmente, não é possível responder essa pergunta com 100% de certeza. Por se tratar de uma prática ilegal, não há dados oficiais sobre o número de abortos realizados no país. Com frequência, nos dados disponíveis sobre internações e mortes relacionadas a aborto, abortos induzidos são classificados como espontâneos por razões legais. Ao mesmo tempo, o tabu ao redor do aborto e a impossibilidade de garatir sigilo às participantes dificulta a realização de pesquisas sobre o tema no país. Pesquisas com diferentes metodologias tentam estimar esse número, mas sempre há limitações.

Os melhores dados de que dispomos vieram da pesquisa recente de Débora Diniz e Marcelo Medeiros. Esse estudo mostrou que uma em cada cinco mulheres brasileiras fazem abortos entre os 18 e 39 anos de idade. Contudo, a pesquisa perguntava apenas se as mulheres tinham realizado abortos, e não quantos. Além disso, a pesquisa incluiu apenas mulheres que moravam nas áreas urbanas do país. Com isso, não é possível, com os dados dessa pesquisa, estimar o número de abortos que ocorrem a cada ano no Brasil.

o estudo de Mario Monteiro e Leila Adesse buscou estimar justamente esse número. A estimativa da pesquisa foi de que ocorreram 1.054.242 abortos induzidos em 2005. Para chegar a esse número, os autores multiplicaram por 5* o número de internações por abortamento registradas no Sistema de Informações Hospitalares do SUS. Esse fator de multiplicação foi obtido de um estudo do Instituto Guttmacher que estimou que 20% das mulheres que realizam abortos no Brasil são internadas.

Chegamos, então, a um número, certo? Não exatamente. O estudo de Diniz e Medeiros apontou que mais da metade das mulheres que abortaram precisaram ser internadas em decorrência do aborto. Esse percentual refere-se apenas ao último aborto realizado pelas entrevistadas, não sendo possível, portanto, afirmar que metade de todos os casos aborto resultem em internação. De qualquer forma, esse resultado coloca em questão a estimativa do Instituto Guttmacher.

Vamos supor então que os dados de Diniz e Medeiros se aproximam mais da realidade. Se refizermos as contas de Monteiro e Adesse assumindo que metade dos abortos resultaram em internações, chegamos a aproximadamente 421.700 abortos no ano de 2005. Que fique claro que isso é um cenário hipotético partindo da estimativa mais alta de internações de que dispomos. Se esse for de fato o caso, trata-se de um quadro menos alarmante do que o estudo original apresentava. Esse mesmo estudo apontou uma redução de 38% do número de abortamentos entre 1992 e 2005. Talvez você considere, com isso, que o sr. Azevedo está certo em achar que o problema não é tão sério assim. Eu discordo.

Um fenômeno que atinge 1/5 da população feminina do país me parece, no mínimo, digno de atenção. Some-se a isso o fato de que mais metade das mulheres estudadas por Diniz e Medeiros acabaram internadas em decorrência de aborto e temos motivos suficientes, na minha opinião, para tratar o tema como uma prioridade das políticas de saúde.

Para quem não acha isso suficiente, talvez os dados sobre mortalidade materna pareçam convincentes. Segundo o Painel de indicadores do SUS de 2006, o aborto foi a causa de 7,62% das mortes maternas entre mulheres brancas, 14,19% das mortes maternas entre mulheres pretas e 11,04% das mortes maternas entre as mulheres pardas em 2003. Com isso, o aborto foi a quinta principal causa direta de mortes maternas entre as mulheres brancas e a segunda principal causa entre as pretas e pardas.

Essas mortes são resultado das péssimas condições em que se realizam o aborto clandestino, não da interrupção da gravidez em si. O aborto realizado de forma segura por profissionais treinados não só é seguro, como é muito mais seguro do que levar uma gravidez a termo. O acesso a abortos seguros em situação de ilegalidade, contudo, é altamente restrito: só as mulheres que têm condições de pagar valores altos e que vivem em cidades onde há profissionais qualificados oferecendo esse serviço podem abortar em segurança. A maioria das brasileiras aborta por conta própria, de forma mais ou menos perigosa. Felizmente, o uso crescente do misoprostol tem reduzido os impactos do aborto ilegal no país; o que se propõe agora é levar as informações sobre o uso desse tipo de medicamento a todas as mulheres brasileiras, minimizando os impactos do aborto ilegal. Só quem não entende a realidade do aborto no Brasil ou não se importa com a vida das mulheres brasileiras pode se opor a isso.

*Os autores também usaram como fatores de correção o sub-registro de 12,5% e a proporção de 25% de abortos espontâneos.

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