Category Archives: Direitos

A definição de pessoa

O que é uma pessoa? Se a resposta parece simples, você ainda não parou para pensar no assunto. Vamos deixar de lado definições legais e nos concentrar apenas na ideia de que existe uma categoria de ser vivo que é distinta de todos os outros seres vivos do planeta. Os seres pertencentes a essa categoria, por pertencerem a essa categoria, têm direito a certas garantias (ao menos em teoria): não podem ser mortos*; não podem ser propriedade; não podem ser mantidos em cativeiro; e por aí em diante. O que, então, define essa categoria? Aviso logo: não pretendo avançar qualquer definição aqui, apenas apontar os motivos pelos quais me parece necessário ter essa discussão.

Uma compreensão rasteira simplesmente equipararia ser humano a pessoa, mas rapidamente vemos que essa definição não é suficiente se pensarmos, por exemplo, em casos de morte cerebral. Nesses casos, temos um ser humano ainda vivo, mas que já não é mais considerado uma pessoa, a ponto de seus órgãos poderem ser doados. Por outro lado, há a questão dos outros animais. Por que apenas seres humanos podem ser considerados pessoas?

É muito fácil perceber que há uma diferença entre a espécie humana e as demais espécies com que dividimos o planeta. O que não é tão fácil é explicar a que atribuir essa diferença. Vou deixar de lado discussões religiosas tanto por ser ateia, quanto por não conhecê-las a fundo, quanto pelo fato de que a definição de pessoa deve ser a mais universal possível e nenhuma definição baseada em preceitos religiosos o é. Vamos olhar para o conhecimento científico que temos a nosso dispor.

Carl Sagan afirma, em seu livro “The pale blue dot”, que a ciência progressivamente desmentiu a percepção de que somos especiais. Ao mostrar que a Terra é um planeta nada excepcional, orbitando uma estrela nada excepcional**, em apenas uma de bilhões de galáxias, a ciência desfez a noção de que habitávamos um universo feito exclusivamente para nós. Sagan estava se referindo à astronomia, seu campo de estudo, mas a ideia se aplica a outras áreas do conhecimento. Charles Darwin deu um passo decisivo nesse sentido ao demonstrar que os seres humanos, longe de uma criação única e especial de Deus, eram fruto do mesmo processo biológico que gerou todas as outras espécies do planeta, compartilhando com elas um mesmo ancestral e, portanto, sendo parente de todas. Muitos anos depois, com o mapeamento do genoma humano, aprendemos também que não só temos menos genes do que esperávamos, como temos menos genes do que uma banana. Dos genes que temos, 99% são iguais aos de chimpanzés e bonobos. Claramente não é aí que se encontra a resposta.

Outras pesquisas trataram de desfazer outras ideias de singularidade. Jane Goodall demonstrou que chimpanzés usam ferramentas, algo que se pensava ser exclusivo a seres humanos***. Desde então, diversas outras espécies foram observadas usando ferramentas. A capacidade de comunicar-se, inteligência e emoções tampouco são atributos exclusivamente humanos. Quanto mais avança a compreensão que temos de outras espécies, mais difícil é manter a convicção de que seres humanos são radicalmente diferentes dos outros animais. O que parece haver é uma diferença de grau, mas não de natureza, especialmente em relação a nossos parentes mais próximos.

Se nem todos os seres humanos podem ser considerados pessoas e se não há uma diferença tão radical entre seres humanos e outros animais, torna-se necessário pensar em definições diferentes de pessoa. Existem grupos que defendem justamente que grandes macacos, cetáceos e até certos pássaros sejam considerados pessoas devido às suas capacidades cognitivas, psicológicas e emocionais. Recentemente, uma juíza americana concedeu o status de pessoas legais a dois chimpanzés usados em pesquisa laboratorial. O advogado que pede a libertação dos dois chimpanzés argumenta que eles são “suficientemente inteligentes, emocionalmente complexos e cientes de si para merecer alguns direitos humanos básicos” (“intelligent, emotionally complex and self-aware enough to merit some basic human rights”).

A discussão é importante por mais um motivo. Infelizmente, a questão de quem deve ser considerado uma pessoa é frequentemente apropriada por grupos anti-escolha para avançar sua agenda. Para esses grupos, a definição de pessoa é qualquer coisa que possibilite as maiores restrições possíveis à realização do aborto. Evidentemente, isso não é uma definição satisfatória. Isso não significa, contudo, que a questão do aborto não seja relevante aqui. O único critério que permite classificar um embrião ou um feto de até pelo menos 20 semanas como “pessoa” é o fato de pertencer à espécie humana****. Se as categorias “humano” e “pessoa” não forem mais idênticas, isso implica consequências claras para o direito ao aborto.

Por outro lado, há um risco sério de se criar uma definição que negue a certos humanos o status de pessoa. Não faltam exemplos na história humana de atrocidades cometidas contra grupos considerados algo menos do que pessoas por seus algozes. No artigo citado acima sobre a possibilidade de se classificar animais não humanos como pessoas, o argumento contrário mais forte é justamente o que aponta que uma definição ampla o suficiente para incluir todos os seres humanos também incluiria um número excessivamente grande de outros animais – e uma definição suficientemente estreita para excluir a maioria dos outros animais acabaria deixando de lado alguns humanos, por exemplo por serem muito novos.

Sei que é extremamente insatisfatório terminar um texto de forma tão pouco esclarecedora. Infelizmente, é um tema complexo, para o qual não há respostas simples. Certamente, não pretendo fingir ter uma resposta à questão. Posso apenas dizer que acredito sim que precisamos repensar (ou talvez pensar) o que significa ser uma pessoa e que simpatizo com a ideia de conferir esse status a membros de algumas outras espécies.

*Se partirmos para definições legais, é claro que há exceções.
** “Far out in the uncharted backwaters of the unfashionable end of the western spiral arm of the Galaxy”, segundo Douglas Adams
***A quem se interessar pelo assunto, recomendo fortemente o livro “Primates: the fearless science of Jane Goodall, Dian Fossey and Biruté Galdikas”, de Jim Ottaviani e Maris Wicks, que apresenta de forma extremamente didática (e divertida) os estudos feitos pelas três pesquisadoras com grandes macacos e suas contribuições para o campo científico e para esforços de conservação.
**** Luc Boltanski argumentaria que o que define um embrião ou feto como pessoa é o fato de estar inserido numa rede de relações simbólicas. Obviamente, esse argumento não satisfaria grupos anti-escolha pois o próprio fato de optar por um aborto torna o feto uma não-pessoa (dado que nega a esse feto sua construção simbólica) e justifica a interrupção da gravidez.

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Algumas coisas óbvias e não tão óbvias sobre a PEC das Domésticas

Ontem, o Senado brasileiro aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional igualando os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Com isso, empregadas e babás passam a ter garantidos: jornada de trabalho de até 8 horas por dia e de até 44 por semana, hora extra, adicional por trabalho noturno e FGTS, entre outros direitos básicos trabalhistas. É claro que já tem gente dizendo que a classe média não tem como arcar com esses custos e, portanto, esse projeto é absurdo – como se explorar empregadas domésticas fosse um direito inalienável de quem está acima de um determinado nível de renda. Dizendo, então, o óbvio: esses direitos são o mínimo que tem de ser garantido aos trabalhadores. O mínimo. Se você não tem condições de arcar com isso, então você não pode empregar ninguém.*

Indo além do óbvio, existem algumas coisas que merecem ser ditas. A questão do trabalho doméstico se situa na interseção de classe, gênero e raça: é um trabalho altamente desvalorizado e quase exclusivamente associado a mulheres, que depende da exclusão econômica, dado suas condições precárias, e é expressão clara da desigualdade racial do país**, dado o percentual desproporcional de trabalhadoras domésticas que são negras. Quero me concentrar em particular na questão de gênero, que é, afinal, o que eu entendo minimamente.

Como já disse, o trabalho doméstico – seja cozinhar, limpar e arrumar, seja cuidar dos filhos ou de pessoas idosas ou doentes – é primordialmente exercido por mulheres e visto como pertencendo ao universo feminino. Segundo uma pesquisa do IPEA, as mulheres dedicam 26,6 horas por semana aos afazeres domésticos, enquanto os homens dedicam apenas 10,5 horas. Não só isso: a pesquisa revelou que o o trabalho doméstico das mulheres aumenta com o número de filhos, enquanto o dos homens não é afetado por esse fator.

Essa desigualdade tem sido um entrave importante à atuação das mulheres no mercado de trabalho. Como ter um trabalho em tempo integral e ainda cuidar dos afazeres domésticos? A resolução dada a isso pela classe média brasileira foi a de contratar domésticas, tantas quantas necessário, para viabilizar o trabalho fora de casa. Essa solução, sustentada por privilégios de classe e de raça, agora é vista como direito por certos grupos da sociedade. “Como as mulheres vão trabalhar sem ter uma empregada?”, perguntam. “Certamente, vão ter que largar o emprego para cuidar dos filhos”. O fato de as trabalhadoras domésticas serem elas mesmas mulheres, na maioria dos casos com filhos, e que não recorrem a babás e empregadas deixa claro que essas pessoas só se interessam com os direitos de algumas mulheres; se sua garantia vier às custas da exploração de outras, assim que tem de ser.

A conclusão “óbvia” de que as mulheres precisariam largar o emprego para cuidar dos filhos aponta o caminho para a resolução de fato desse problema – para todas as mulheres, não só as que podem pagar. Os homens precisam aumentar sua participação no trabalho doméstico***. Em parte, isso pode ser ajudado por medidas institucionais mais amplas. Instituir a licença-paternidade, de duração igual à licença-maternidade, é uma. Construir banheiros “para a família”, onde mães e pais possam levar seus filhos, nos locais frequentados por pessoas com seus filhos é outra. Para além disso, contudo, precisamos de uma mudança radical na cultura. Meninos precisam aprender também a cuidar da casa e dos filhos e precisam aprender, sobretudo, que são igualmente responsáveis por essas tarefas quanto meninas.

Também precisamos de mais apoio social para o cuidado das crianças. Dizer que cuidar de filho é responsabilidade da mãe é uma forma de dizer que se trata de uma questão particular, numa situação de cada família por si. É uma fantasia individualista que não vê espaço, nem necessidade, para a intervenção do Estado ou da sociedade civil, como se não fôssemos essencialmente interdependentes e não tivéssemos responsabilidades uns com os outros (Margaret Thatcher, por exemplo, tem uma citação famosa em que afirma que “there is no such thing as society. There are individual men and women, and there are families.” “não existe sociedade. Existem homens e mulheres individuais e existem famílias.”). Se, entretanto, encararmos essas responsabilidades, é fácil perceber que acesso universal a creches, por exemplo, é indispensável, tanto quanto educação e serviços de saúde públicos de qualidade. E, é claro, beneficiariam “as mulheres”, ou pelo menos todas as que quiserem ter filhos, sem que ninguém tenha que ser explorado para isso.

*Antes que alguém sugira que um emprego com menos direitos é melhor do que desemprego, é bom lembrar que o número de empregadas domésticas vem diminuindo no Brasil, com muitas empregadas domésticas optando por trabalhar em outros setores. Em outras palavras, trabalhar sem direitos ou ficar desempregada não são as únicas opções disponíveis às domésticas do país.
**Essa não é minha área de discussão e, por isso, não vou discuti-la em detalhes. Contudo, como sempre há quem diga que se trata apenas de uma questão de exclusão econômica, quero deixar claro que há também, em conjunto com isso, uma situação de discriminação racial, atestada pelas profundas desigualdades de saúde, educação e salário (só para citar três) entre brancos e negros no país.
***Sim, este post está bastante heteronormativo. No caso do trabalho doméstico, a divisão desigual de afazeres afeta as mulheres que estão em relacionamentos heterossexuais e dividem os cuidados da casa e dos filhos com um homem. (aliás, nem tenho dados para discutir essas questões em relacionamentos homossexuais). Para os propósitos do post, portanto, vou focar nos casais hetero mesmo

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Pessoas protestando enquanto a Suprema Corte americana decide a constitucionalidade da Prop 8, medida que proibiu casamentos de homossexuais na Califórnia, e do DOMA, medida que impede o governo federal americano de reconhecer os casamentos homossexuais.

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Novo acordo sobre direitos das mulheres

Semana passada, a Comissão sobre o Status da Mulher, da ONU, concluiu sua 57a sessão com um acordo sobre os direitos das mulheres. Segundo o jornal The Guardian, o documento traz acordos para a promoção da igualdade de gênero e a garantia dos direitos reprodutivos e do acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva. As resoluções são importantes por si só, mas ganham ainda mais importância considerando-se que a Comissão não chegou a resolução nenhuma ano passado e esteve ameaçada a repetir o fracasso este ano. A Rússia, o Vaticano e países muçulmanos, como o Irã, se opuseram a elementos importantes do acordo, como o direito ao aborto, o reconhecimento de que maridos não têm o direito de estuprar suas esposas ou que “cultura” ou “religião” não são desculpas para violações de direitos das mulheres. Essa atuação conjunta do Vaticano com países muçulmanos não é nova. Durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, por exemplo, essa mesma articulação de países* buscou impedir a adoção de resoluções que iam na mesma direção de afirmar a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. A declaração da Irmandade Muçulmana a respeito do acordo da semana passada é a pior que li até agora. Entre outras coisas, a Irmandade afirma que: “The document includes articles that contradict established principles of Islam, undermine Islamic ethics and destroy the family, the basic building block of society, according to the Egyptian Constitution” (“O documento inclui artigos que contradizem princípios estabelecidos do Islã, minam a ética islâmica e destroem a família, o bloco básico de construção da sociedade, de acordo com a Constituição Egípcia”) e que “This declaration, if ratified, would lead to complete disintegration of society, and would certainly be the final step in the intellectual and cultural invasion of Muslim countries, eliminating the moral specificity that helps preserve cohesion of Islamic societies” (“Esta declaração, se ratificada, levaria à completa desintegração da sociedade, e certamente seria o passo final da invasão intelectual e cultural de países islâmicos, eliminando a especificidade moral que ajuda a preservar a coesão de sociedades islâmicas”). Por que o acordo é tão perigoso? A Irmandade Muçulmana aponta os motivos, entre os quais encontram-se:

3. Granting equal rights to adulterous wives and illegitimate sons resulting from adulterous relationships.
4. Granting equal rights to homosexuals, and providing protection and respect for prostitutes.
5. Giving wives full rights to file legal complaints against husbands accusing them of rape or sexual harassment, obliging competent authorities to deal husbands punishments similar to those prescribed for raping or sexually harassing a stranger.

“3. Conceder direitos iguais a mulheres adúlteras e filhos ilegítimos resultantes de relacionamentos adúlteros.
4. Garantir direitos iguais a homossexuais, e providenciar proteção e respeito para prostitutas.
5. Conceder às esposas direitos plenos para dar queixa legalmente, contra maridos acusando-os de estupro ou assédio sexual, forçando as autoridades competentes a dar punições semelhantes aos maridos àquelas prescritas para estuprar ou assediar sexualmente um estranho.”

Porque impedir maridos de estuprar suas esposas, ou garantir que mulheres adúlteras tenham direitos, claramente é uma ameaça à sociedade.

Chamo a atenção para isso por dois motivos. O primeiro é que organizações religiosas de países ditos laicos apoiaram o Vaticano, a Rússia e os países muçulmanos em sua oposição ao acordo. Em tempos de crescimento do número de fanáticos religiosos no Congresso, especialmente com essa vergonha que é o Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nunca é demais lembrar a ameaça real que essas pessoas representam aos direitos das mulheres e minorias sexuais. O segundo é para servir de lembrete a quem achou muito legal a eleição do atual presidente do Egito e achava que as objeções à Irmandade Muçulmana eram secundárias**, como se os direitos básicos de mulheres e pessoas LGBT fossem menos importantes do que a oposição aos Estados Unidos ou a retomada do crescimento econômico. Como se fossem privilégios a serem discutidos quando os problemas de verdade tivessem sido resolvidos. A questão é simples: ou se defende os direitos humanos de todos, ou não se defende o de ninguém. Dizer que “certos” direitos de “certas” pessoas são mais importantes é dizer que todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.

*Me parece cada vez mais absurdo que o Vaticano tenha status de país e possa participar desse tipo de discussão – especialmente quando todos os líderes do Vaticano são homens que se veem no direito de legislar os direitos das mulheres.
**Inclusive vi gente dizer que laicismo era algo desnecessário “nesses países” porque era uma invenção ocidental incompatível com a cultura local. Não tenho espaço aqui para começar a discutir a idiotice disso, mas recomendo o blog de Maryam Namazie para quem se interessar pelo assunto.

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Liberdade de expressão e a lei anti-games

No momento, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um projeto de lei que propõe a censura de jogos no país. Por partes: o PL 170/06, de Valdir Raupp, do PMDB, propõe alterar a lei 7716, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor”. O artigo 20 dessa lei proíbe “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O PL 170/06 propõe alterar esse artigo “para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.

O problema está na linguagem vaga do projeto. O que é um jogo “ofensivo” aos costumes, religiões e credos? Quem determina isso? Matendo-se a indefinição, a escolha de que jogos permitir e quais censurar fica ao arbítrio do governo, ou ao arbítrio de grupos de pressão. A verdade é que qualquer pessoa (ou, mais provável, qualquer grupo religioso) pode afirmar que qualquer conteúdo que contrarie os dogmas de sua religião é “ofensivo”. A lista de possíveis ofensas é longa. O PL 170 é simplesmente uma proposta de censura e, portanto, uma ameaça à liberdade de expressão.

É óbvio que nenhum direito é absoluto, mas o limite de um direito é dado pela ponderação com os demais. Chamados à violência, ou a incitação de qualquer crime, claramente não podem ser protegidos pela liberdade de expressão. Se expandirmos a definição de “expressão” para incluir imagens e filmes, é claro que pornografia infantil tampouco pode ser protegida. Esses casos são violações claras de direitos. Ser ofensivo, contudo, não é. Como disse Philip Pullmanem resposta a uma pergunta sobre o fato de o título de seu último livro (The good man Jesus and the scoundrel Christ) ser ofensivo, “No one has a right to live without being shocked. No one has the right to spend their life without being offended. Nobody has to read this book. Nobody has to pick it up. Nobody has to open it and if they open it and read it, they don’t have to like it. And if you read it and you dislike it, you don’t have to remain silent about it, you can write to me, you can complain about it, you can write to the publisher, you can write to the papers, you can write your own book. You can do all those things, but there your rights stop. No one has the right to stop me writing this book. No one has the right to stop it being published or sold or bought or read. And that’s all I have to say on that subject.” (“Ninguém tem o direito de viver sem se chocar. Ninguém tem o direito de passar sua vida inteira sem ser ofendido. Ninguém tem que ler este livro. Ninguém tem que pegar este livro. Ninguém tem que abri-lo e se abrirem e lerem, eles não têm que gostar dele. E se você lê-lo e não gostar dele, você não tem que permanecer em silêncio sobre isso, você pode me escrever, você pode reclamar sobre ele, você pode escrever à editora, você pode escrever aos jornais, você pode escrever seu próprio livro. Você pode fazer todas essas coisas, mas nesse ponto seus direitos acabam. Ninguém tem o direito de me impedir de escrever este livro. Ninguém tem o direito de impedi-lo de ser publicado ou vendido ou lido. E isso é tudo o que eu tenho a dizer sobre esse assunto.”)

Confesso que admito poucas exceções para a liberdade de expressão. Tirando os casos que descrevi acima, acredito que as pessoas devam ter o direito de dizer o que for. Mesmo que seja algo detestável. Mesmo que seja odioso Mesmo que sejam mentiras, e mesmo que sejam mentiras perigosas. A liberdade de expressão só é possível assim. Qualquer restrição de conteúdo, por ser “ofensivo”, “contra os costumes”, “detestável”, abre toda e qualquer expressão à ameaça de sanção pelo simples fato de alguém, em algum lugar, não concordar com ela. Neil Gaiman resume, de forma clara e simples: “If you accept — and I do — that freedom of speech is important, then you are going to have to defend the indefensible. That means you are going to be defending the right of people to read, or to write, or to say, what you don’t say or like or want said. (…) The Law is a blunt instrument. It’s not a scalpel. It’s a club. If there is something you consider indefensible, and there is something you consider defensible, and the same laws can take them both out, you are going to find yourself defending the indefensible”. (“Se você aceitar – e eu aceito – que a liberdade de expressão é importante, então você vai ter que defender o indefensável. Isso significa que você vai defender o direito das pessoas lerem, escreverem, dizerem, o que você não diz ou não gosta ou não quer que seja dito. (…) A Lei é instrumento bruto. Ela não é um bisturi. Ela é uma clava. Se existe algo que você considera indefensável, e existe algo que você considera defensável, e as mesmas leis podem acabar com as duas, você vai se encontrar defendendo o indefensável.”)

Aqui está a carta da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (ACIGAMES) contra esse projeto de lei absurdo. Bônus: John Waters falando sobre filmes obscenos e por que as pessoas devem apoiá-los.

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Direitos LGBT como direitos humanos

Esta semana, Hillary Clinton fez um discurso defendendo os direitos de pessoas LGBT como parte dos direitos humanos. Vale a pena ver ou ler tudo, mas selecionei (e traduzi) as partes de que mais gostei.

 

It is violation of human rights when people are beaten or killed because of their sexual orientation, or because they do not conform to cultural norms about how men and women should look or behave. It is a violation of human rights when governments declare it illegal to be gay, or allow those who harm gay people to go unpunished. It is a violation of human rights when lesbian or transgendered women are subjected to so-called corrective rape, or forcibly subjected to hormone treatments, or when people are murdered after public calls for violence toward gays, or when they are forced to flee their nations and seek asylum in other lands to save their lives. And it is a violation of human rights when life-saving care is withheld from people because they are gay, or equal access to justice is denied to people because they are gay, or public spaces are out of bounds to people because they are gay. No matter what we look like, where we come from, or who we are, we are all equally entitled to our human rights and dignity.

 

(…)

 

The (…) perhaps most challenging issue arises when people cite religious or cultural values as a reason to violate or not to protect the human rights of LGBT citizens. This is not unlike the justification offered for violent practices towards women like honor killings, widow burning, or female genital mutilation. Some people still defend those practices as part of a cultural tradition. But violence toward women isn’t cultural; it’s criminal. Likewise with slavery, what was once justified as sanctioned by God is now properly reviled as an unconscionable violation of human rights.

 

In each of these cases, we came to learn that no practice or tradition trumps the human rights that belong to all of us. And this holds true for inflicting violence on LGBT people, criminalizing their status or behavior, expelling them from their families and communities, or tacitly or explicitly accepting their killing.

 

(…)

 

There is little doubt in my mind that support for LGBT human rights will continue to climb. Because for many young people, this is simple: All people deserve to be treated with dignity and have their human rights respected, no matter who they are or whom they love.

 

***

 

É uma violação dos direitos humanos quando pessoas são espancadas ou mortas devido à sua orientação sexual, ou porque elas não se conformam às normas culturais sobre qual deve ser a aparência ou comportamento de homens e mulheres. É uma violação dos direitos humanos quando governos declaram que ser gay é ilegal, ou permitem aqueles que ferem pessoas gays a escaparem punição. É uma violação de direitos humanos quando lésbicas ou mulheres transgênero são submetidas ao assim-chamado estupro corretivo, ou forçadas a se submeterem a tratamentos hormonais, ou quando pessoas são mortas após apelos públicos por violência contra gays, ou quando são forçados a fugir de seus países e buscar asilo em outras terras para salvar suas vidas. E é uma violação de direitos humanos quando serviços de saúde que salvam vidas são negados a pessoas porque são gays, ou acesso legal à justiça é negado a pessoas porque são gays, ou espaços públicos estão fora dos limites para as pessoas porque são gays. Qualquer que seja nossa aparência, de onde quer que venhamos, ou quem quer que sejamos, nós todos temos direito, igualmente, a nossa dignidade e a nossos direitos humanos.

 

(…)

 

A questão possivelmente mais desafiante surge quando pessoas citam valores religiosos ou cuturais como uma razão para violar ou não proteger os direitos humanos de cidadãos LGBT. Isso não é diferente da justificativa oferecida para práticas violentas contra mulheres como crimes de honra, a queima de viúvas ou a mutilação genital feminina. Algumas pessoas ainda defendem essas práticas como parte de uma tradição cultural. Mas a violência contra mulheres não é cultural; é criminal. Assim como com a escravidão, o que um dia fora justificado como sancionado por Deus é hoje devidamente rejeitado como uma violação injusta de direitos humanos.

 

Em cada um desses casos, nós aprendemos que nenhuma prática ou tradição se sobrepõe aos direitos humanos que pertencem a todos nós. E isso é verdade quanto a infligir violência contra pessoas LGBT, criminalizar seu status ou comportamento, expulsá-los de suas famílias e comunidades, ou tácita ou explicitamente aceitar que sejam mortos.

 

(…)

 

Tenho poucas dúvidas de que o apoio para os direitos humanos LGBT continuará a aumentar. Porque para muitos jovens, isto é simples: todas as pessoas merecem ser tratadas com dignidade e ter seus direitos humanos respeitados, quem quer que sejam ou amem.

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A defesa da ONU do direito ao aborto

Na última semana, o Relator Especial do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Anand Grover, apresentou seu relatório sobre “o direito de que toda pessoa desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental”. O relatório avalia a “interação entre leis criminais e outras restrições legais ligadas à saúde sexual e reprodutivo e o direito à saúde”. Partindo de estudos dos países onde há restrições legais ao acesso ao aborto, à contracepção, à informação sobre direitos sexuais e reprodutivos e/ou serviços de saúde que garantam esses direitos, o relatório analisa o impacto dessas leis sobre o direito à saúde, especialmente de mulheres, e faz várias recomendações aos Estados. As mais relevantes para o Brasil são:

Desenvolver políticas e programas de planejamento familiar compreensivos, assegurando que bens, serviços e informações ligadas à contracepção estejam disponíveis, acessíveis e sejam de boa qualidade.

Assegurar a educação sexual e reprodutiva baseada em evidências e que inclua informação sobre direitos humanos, gênero e sexualidade.

Descriminalizar o aborto.*

Considerar impor uma moratória na aplicação de leis criminais relativas ao aborto.

Assegurar a acessibilidade e disponibilidade de serviços seguros, confiáveis e de qualidade para complicações decorrentes de aborto e para o atendimento pós-aborto.

Assegurar que informações corretas e baseadas em evidência sobre aborto e sua disponibilidade legal estejam publicamente disponíveis e que profissionais de saúde conheçam as leis ligadas ao aborto e suas exceções.

O relatório parte dos direitos assegurados nas convenções e declarações da ONU. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece não apenas o direito à saúde, como enfatiza aspectos do direito à saúde sexual e reprodutiva. O Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) afirma que a mulher tem direito de exercer autoridade sobre seu corpo, tomando decisões sobre sua vida sexual e reprodutiva, e que o Estado tem o dever de fornecer os meios para que essa autoridade seja exercida. Já a Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial da Mulher (Pequim, 1995) declarou o aborto ilegal como problema de saúde pública e exortou os governos dos países a fornecer serviços de aborto seguros nos casos permitidos pelas leis nacionais e a rever as leis punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais. Ambas as declarações foram assinadas pelo Brasil. Por fim, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), também ratificada pelo Brasil, determina que as mulheres tenham os mesmos direitos para decidir livre e responsavelmente sobre o número e espaçamento de seus filhos e tenham acesso à informação, educação e meios necessários para exercer esses direitos.

Contudo, argumenta o relator, restrições criminais e legais nas áreas de aborto e contracepção violam o direito à saúde, sobretudo das mulheres, ao restringir “o acesso à bens, serviços e informações de qualidade”. As leis que punem ou restringem o direito ao aborto induzido “infringem a dignidade e autonomia das mulheres ao restringir seriamente a tomada de decisão das mulheres em relação à sua saúde sexual e reprodutiva”. Essas leis também resultam em mortes, morbidades e problemas de saúde, inclusive mental, entre outros motivos porque as mulheres afetadas correm o risco de terem de responder na justiça. Grover argumenta que mesmo nos locais onde abortos clandestinos podem ser realizados de forma relativamente segura e higiênica, eles podem ser financeiramente inacessíveis para as mulheres mais vulneráveis. Assim, as mulheres pobres e marginalizadas podem buscar realizar elas próprias abortos que, por isso, são inseguros. Grover também ressalta que enquanto o impacto psicológico de procurar um aborto ilegal ou levar a termo uma gravidez indesejada já foi estabelecido, não existem evidências correspondentes que sustentem a existência de sequelas mentais de longo prazo resultantes da interrupção voluntária da gravidez. Como a moralidade pública “não pode servir de justificação para a criação e execução de leis que podem resultar em violações de direitos humanos, incluindo aquelas que pretendem regular a conduta e tomada de decisão sexual e reprodutiva”, essas leis devem ser abolidas.

O relatório também faz três recomendações que estão estabelecidas em lei no Brasil, mas cuja implementação está muito longe do ideal. A primeira diz respeito à necessidade de políticas e programas de planejamento familiar. O parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição estabelece o planejamento familiar como livre decisão do casal “competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito”. Não há restrições legais à contracepção no país, mas há barreiras, na prática, ao acesso à informação e à contracepção, em particular à contracepção de emergência. O relatório também aponta a necessidade dos Estados assegurarem o atendimento de qualidade do atendimento pós-abortamento e de complicações decorrentes de abortos inseguros, mesmo nos casos em que o aborto não é legal e sem que os profissionais de saúde sejam obrigados a notificas os casos de aborto ilegais. No Brasil, em 2005, foi editada a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, cuja segunda edição saiu ano passado. A NT busca justamente assegurar o atendimento imediato, ético e humanizado às mulheres que deem entrada no SUS devido a abortos. Apesar disso, continuam os maus-tratos contra essas mulheres nos hospitais públicos, com médicos inclusive atuando como testemunhas quando os casos são levados à justiça. Por fim, o relatório recomenda que as exceções por objeção de consciência sejam bem definidas e reguladas e que alternativas ao atendimento sejam disponibilizadas nos casos em que um profissional de saúde recorra à objeção de consciência. O código de ética médico brasileiro estabelece que o direito à objeção de consciência só existe se houver outro médico presente que possa realizar o aborto. Contudo, nos serviços de aborto legal, muitas vezes as mulheres enfrentam demora no atendimento enquanto os médicos se recusam a realizar o aborto com base na objeção de consciência (sem contar as outras táticas usadas para retardar o atendimento identificadas por Débora Diniz em sua pesquisa do tema).

Qual o impacto desse relatório no Brasil? Infelizmente, não há motivos para crer que haverá qualquer mudança. O Brasil não se manifestou em relação ao relatório na Assembleia Geral da ONU. Também vale lembrar que o país assinou a Plataforma de Ação de Pequim, que conclamava os países a reverem as leis punitivas ao aborto, e nos 16 anos transcorridos desde então, não houve qualquer mudança na lei. Enquanto isso, cresceram as bancadas religiosas no Congresso brasileiro, cujas frentes contra o aborto (aparentemente, acham necessário ter mais de uma) tornam impossível qualquer liberalização da lei. Ainda assim, qualquer apoio é válido, ainda mais vindo em termos tão claros e apoiado por tantos dados. Recomendo a todos ler o relatório inteiro, disponível aqui.

tl, dr: a frase que melhor resume o que o relatório propõe, na minha opinião, é esta: Criminal laws penalizing and restricting induced abortion are the paradigmatic examples of impermissible barriers to the realization of women’s right to health and must be eliminated. (“Leis criminais que punem e limitam o aborto induzido são os exemplos paradigmáticos de barreiras não permissíveis à realização dos direitos das mulheres à saúde e devem ser eliminadas”).

*ênfase minha.

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