Category Archives: Direitos

Em Nome do Pai

A matéria de capa Revista de domingo do jornal O Globo apresenta o projeto Em Nome do Pai, que tem por objetivo acrescentar o nome do pai à certidão de nascimento de crianças registradas apenas com o nome da mãe. As crianças são identificadas a partir dos registros das escolas e as mães são convocadas a comparecer perante a Justiça para dar início ao processo. Caso não respondam, recebem outra convocação. A matéria não deixa claro quantas convocações uma mãe recebe, tampouco deixa claro se é possível recusar-se a participar.

Faz sentido promover o maior envolvimento dos pais com seus filhos, mudando a percepção de que a reponsabilidade de seu cuidado é exclusiva ou predominantemente da mulher. Também faz sentido assegurar os direitos dessas crianças a pensões e heranças. Contudo, não parece ser esse o raciocínio por trás do projeto. Seu idealizador, o promotor da Vara de Infância e Juventude Leônidas Filppone, é citado na matéria*:

“É o direito da criança saber o nome do pai”, atesta Filippone. “O reconhecimento garante a integridade emocional e a dignidade da criança, e em muitos casos recupera o afeto perdido. Ao estruturarmos minimamente uma família, é um a menos que vai para a rua, para a criminalidade.”

Como se uma família monoparental não fosse minimamente estruturada; como se os problemas da criminalidade e da população de rua fossem culpa de mães solteiras. Esse mesmo promotor continua:

Filippone lista as razões mais comuns desta lacuna nas certidões de nascimento: pais que não querem pagar pensão alimentícia e põem em xeque a paternidade; e mães que perderam contato com os genitores ou as que não querem qualquer ligação com eles.

Imagine que você está num relacionamento com um homem violento, ou alcóolatra, ou financeiramente irresponsável, ou qualquer motivo que leve a crer que você e seus filhos ficariam melhor longe dele. Imagine que você então se afasta dessa pessoa para se proteger e proteger seus filhos. Então, um dia, você é convocada a comparecer perante a Justiça para que esse homem passe a fazer parte de suas vidas porque um promotor decidiu que qualquer criança está necessariamente melhor se tiver um pai e uma mãe do que se for criado apenas pela mãe. E não se trata de assegurar apenas que a criança tenha um pai, mas que tenha o seu pai biológico**:

Uma vez identificados e localizados (a maior dificuldade), os pais biológicos são intimados a assumir os filhos.

Não deveria ser surpreendente que um projeto com um nome de clara inspiração religiosa defenda uma visão tão estreita e conservadora do que é uma família funcional.

*Ênfase minha em todas as citações.
**Um dos casos apresentados na matéria é o de um menino adotado pelo pai de criação. Contudo, a descrição feita do projeto leva a crer que o objetivo seja de assegurar o reconhecimento por parte do pai biológico.

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O acesso à internet como direito

Este anúncio (muito fofo) da Oi* mostra um grupo de crianças numa cidade de habitantes diminutos. Com o acesso à internet, as crianças, e logo toda a cidade, crescem até o tamanho normal. Enquanto isso, o voice-over afirma que “o mundo nunca é grande demais para quem tem conhecimento”.

É evidente que o acesso à internet expande o acesso à informação, conhecimento e lazer, bem como as possibilidades de comunicação e mobilização. Chega a ser difícil imaginar a vida sem internet. Mas trata-se de um direito, ou um mero luxo? Este artigo compara o acesso à internet de banda larga ao acesso à eletricidade no início do século XX para argumentar que a internet não deve ser um luxo restrito a quem pode pagar, mas um direito de todos. Vale a leitura.

*Sinto-me obrigada a informar que desisti recentemente da Velox (a internet da Oi) devido à péssima qualidade do serviço. Oh well, pelo menos o anúncio é bonitinho.

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Direitos Sexuais e Reprodutivos como Direitos Humanos

Estou disponibilizando o powerpoint da apresentação que fiz no III Fórum Municipal para a Redução da Mortalidade Materna em Salvador – BA. Ainda vou escrever sobre os direitos sexuais e reprodutivos (e sobre aborto); por enquanto, deixo a apresentação para quem tiver interesse.

https://docs.google.com/present/edit?id=0Acg8_2GV_zDeZGY0ZjZ6Y3ZfMzYwZHduYmRrZnQ&hl=en_US&authkey=CMbC4rwN

 

Licença Creative CommonsA obra Direitos Sexuais e Reprodutivos como Direitos Humanos foi licenciada com uma Licença Creative Commons – Atribuição  3.0 Não Adaptada.
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