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O que se passa na cabeça de um anti-escolha

Daí você está buscando pesquisas de opinião sobre aborto no Brasil* e se depara com um blog de um padre dizendo, em 2013, que acabava de ser aprovada uma lei que “legalizava o aborto no Brasil”. O artigo é uma condensação tão perfeita das besteiras que as pessoas falam por aí que eu preciso compartilhar os melhores piores momentos com vocês. Primeiro, sobre o motivo da angústia do pobre** padre: é a lei 12.845, de 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.” Ela não muda rigorosamente nada da situação legal do aborto no brasil, apenas estabelece que todas as vítimas de violência sexual precisam ter acesso a todos os serviços de saúde pertinentes, incluindo a contracepção de emergência e os serviços de aborto legal, quando necessários. Ok, vamos ao piti do padre:

O artigo primeiro afirma que os hospitais, – todos os hospitais, sem que aí seja feita nenhuma distinção -, “DEVEM OFERECER ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTEGRAL DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL, E O ENCAMINHAMENTO, SE FOR O CASO, AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Atendimento emergencial significa o atendimento que deve ser realizado imediatamente após o pedido, não podendo ser agendado para uma data posterior. O atendimento integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido, o que por conseguinte subentende que se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto. Os serviços de assistência social aos quais a vítima deve ser encaminhada, que não eram mencionados no projeto original, são justamente os serviços que encaminharão as vítimas aos serviços de aborto ditos legais.
Portanto, uma vez o projeto sancionado em lei, todos os hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais religiosos ou contrários ao aborto, serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência à prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de consciência.
Na sua versão original, o artigo terceiro do projeto afirmava que o atendimento deveria ser imediato e obrigatório a todos os hospitais integrantes da rede do SUS que tivessem Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia, mas a emenda do dia 5 de março de 2013 riscou a cláusula do “PRONTO SOCORRO E SERVIÇO DE GINECOLOGIA”, deixando claro que qualquer hospital, por menor que seja, não poderá deixar de encaminhar as vítimas de violência, se estiverem grávidas, aos serviços de aborto. O artigo primeiro sequer restringe os hospitais aos integrantes da rede do SUS.

Entenderam, galera? Os hospitais terão que encaminhar mulheres para um serviço do qual eles discordam! A equipe de um hospital religioso não poderá negar a uma mulher o acesso a um serviço ao qual ela tem direito por lei, mesmo se eles acharem que ela não deveria ter esse direito. As mulheres, e não a equipe, que vão decidir se querem ou não o aborto legal. E eles nem mesmo terão amparo na objeção de consciência para se recusarem a fazer seus trabalhos, pelos quais são pagos, dentro dos limites da lei. Onde já se viu?

E não bastando isso, a lei ainda define que é obrigatório informar às vítimas “sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”. Segundo o padre,

É evidente aqui que o projeto está se referindo ao aborto. Apesar de que apenas afirme que trata-se de um fornecimento de informações, não se deve esquecer que o artigo primeiro estabelece ser obrigatório, quando for o caso, o encaminhamento aos serviços de assistência social. Isto significa que todos os hospitais, inclusive os religiosos, estão obrigados a encaminhar qualquer mulher grávida, que alegue ter tido uma relação sexual não consentida, a um serviço de aborto supostamente legal.

Eles não vão sequer deixar as equipes de hospitais religiosos omitirem informações sobre os direitos das vítimas de violência sexual. Para onde este país está indo?

Daí o padre continua:

O artigo segundo define que, para efeitos desta lei, “VIOLÊNCIA SEXUAL É QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO CONSENTIDA”.
A expressão “TRATAMENTO DO IMPACTO DA AGRESSÃO SOFRIDA”, constante do artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituída por “AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL”, para deixar claro que a violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão comprovável em um exame de corpo de delito. Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e o consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de qualquer hospital.
As normas técnicas do Ministério da Saúde publicadas durante o governo Lula afirmam que as vítimas de estupro não necessitam apresentar provas ou boletins de ocorrência para pedirem um aborto dos hospitais credenciados. Basta apenas a palavra da mulher, e os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos que possam provar o contrário, o que usualmente não acontece.

Além de forçarem os pobres hospitais religiosos a encaminharem mulheres para outros serviços previstos em lei, sem dar a eles nem mesmo o direito de esconder das mulheres que elas têm direito a realizar um aborto, o projeto tampouco dá a eles o direito a se negar a atender mulheres que foram estupradas depois de terem sido drogadas, ou que foram estupradas sob coação, sem uso de violência física, ou que estavam em relacionamentos abusivos, ou que têm medo de ir à polícia, ou que simplesmente estavam tão traumatizadas que demoraram demais a fazer uma denúncia e, portanto, passaram do ponto em que seria possível comprovar um estupro com um exame físico. E também nega aos médicos o direito de realizar exames invasivos em mulheres que foram vítima de violência sexual como pré-requisito para que elas possam exercer o seu direito de interromper a gravidez. Realmente, é o fim dos tempos.

O padre também nos dá esta pérola:

pelo menos [antes desta lei, na visão dele] a mulher deveria afirmar que havia sido estuprada. Agora não será mais necessário afirmar um estupro para obter um aborto. Bastará afirmar que o ato sexual não havia sido consentido, o que nunca será possível provar que tenha sido inverídico.

“A mulher não precisará dizer que está grávida, bastará afirmar que tem um feto no útero”

O padre também não contém sua indignação em relação a um último ponto:

O inciso quarto do artigo terceiro lista, ainda, como obrigação de todos os hospitais, em casos de relação sexual não consentida, “A PROFILAXIA DA GRAVIDEZ”. Note que a lei não especifica o que deve ser entendido como”PROFILAXIA DA GRAVIDEZ”. O termo aparentemente é novo e recém inventado especialmente para este projeto de lei. Terá, portanto, mais adiante, que ser regulamentado ou interpretado, pelo legislativo ou pelo judiciário, quando surgirem as primeiras dúvidas sobre o seu significado. Hoje ninguém sabe o que isto poderá significar amanhã. Os senhores parlamentares foram propositalmente enganados para assinarem um cheque em branco.

Sim, ninguém sabe o que significa “profilaxia da gravidez”. É um termo totalmente vazio, colocado na lei só para criar uma brecha na criminalização do aborto. Tudo bem que uma busca na Wikipédia traz um artigo que diz que “Na área da saúde, do grego prophýlaxis (cautela), é a aplicação a evitar a propagação de doenças.” E ok, uma pessoa que não está prestando atenção pode achar que isso significa que “profilaxia da gravidez” portanto significaria evitar a ocorrência da gravidez. E essa mesma pessoa também poderia argumentar que o aborto já é permitido em casos de estupro, então não faria sentido querer criar essa possibilidade por meio de um termo novo, que aliás diz respeito à prevenção, e não à interrupção da gravidez, quando essa possibilidade já existe. E é verdade também que os defensores dessa lei vão dizer que a “profilaxia da gravidez” diz respeito à contracepção de emergência, que, como o nome já diz, é para evitar a concepção, não interromper a gravidez. Mas o corajoso padre sabe que isso tudo é desculpa porque, na verdade, “profilaxia da gravidez” é um termo inventado, sem sentido, e que só está na lei para garantir que o aborto seja legalizado no Brasil no futuro.

Uma última causa de revolta do padre é o fato de as pessoas que defendem o direito das mulheres decidirem sobre seu próprio corpo terem estratégias nefastas para alcançar seu objetivo, como mostra o seguinte trecho citado pelo padre:

Assegurar ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes que permitem o aborto em certas circunstâncias possibilita abrir o caminho para um acesso cada vez mais amplo. Deste modo os provedores de aborto poderão fazer uso de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher e também poderão considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper uma gravidez dentro da exceção referente ao estupro. Desde o início dos anos 90 profissionais e ativistas de várias cidades do Brasil estão trabalhando com o sistema de saúde para ampliar o conhecimento das leis e mudar o currículo das faculdades de medicina.

Essas feminazi querem que as pessoas, e especialmente os futuros médicos, conheçam as leis de seus países, saibam que é possível um marido estuprar sua esposa, e que “perigo para a vida” não se trata apenas das ameaças mais imediatas e, portanto, óbvias, mas pode-se referir a outras consequências para a saúde física e mental. Absurdo total. (Só é pena que o link que ele fornece para essa citação caia num 404. Parece um documento interessante).

Aqui é o momento em que eu lembro a vocês que essa genialidade toda está ganhando, de lavada, o debate na opinião pública, para vocês compartilharem meu sofrimento cotidiano. Queria ter algo mais interessante para fechar o texto, mas é a única coisa que consigo dizer a esse ponto.

*Da série: coisas que deveriam ser simples, mas na prática são uma dor de cabeça. Devo escrever sobre isso também em breve.
**Doses cavalares de sarcasmo em todo o post, obviamente.

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A pediatra, a petista e a objeção de consciência

Uma pediatra de Porto Alegre se recusou a atender uma paciente porque sua mãe é petista. Rapidamente, representates de entidades médicas vieram à sua defesa, dizendo que o Código de Ética Médica permite a recusa de pacientes. Isso é verdade? E por que isso merece ser discutido num blog feminista?

Responder a primeira pergunta é surpreendentemente mais difícil do que pode parecer. Os que afirmam que a médica tinha direito de recusar o atendimento se respaldam nos seguintes artigos do Código:

Capítulo I

VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

Capítulo V

É vedado ao médico

Art. 36. Abandonar paciente sob seus cuidados.

§ 1° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.

Esses artigos realmente parecem dar razão à médica, só que existe uma complicação. O primeiro capítulo do Código estabelece seus princípios fundamentais. O primeiro princípio, e portanto o mais fundamental, é:

I – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. (ênfase minha)

Já o Capítulo IV, que trata dos direitos humanos, estabelece que é vedado ao médico “tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto”. (art. 23)

O que constitui discriminação nesse contexto? O Código não diz. Contudo, no segundo capítulo, que estabelece os direitos dos médicos, o Código afirma que é direito do médico:

I – Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza. (ênfase minha)

A não ser que os Conselhos de Medicina entendam que existe um conjunto de discriminações possíveis para os médicos e outro para os pacientes, deixar de prestar atendimento por questão de opinião política é discriminação. E isso, diz o próprio Código, fere o princípio ético mais fundamental da profissão.

Se isso é uma interpretação legalmente aceitável, eu não sei, como não sei se algum Conselho de Medicina puniria um médico por comportar-se dessa forma (chuto que não). A questão é apenas de coerência. Se é discriminação um médico ser impedido de trabalhar por sua opinião política, então também deve ser recusar-se a prestar atendimento pelo mesmo motivo.

Tá, mas e o que isso tem a ver com feminismo? O que me chamou atenção e me fez querer escrever sobre o tema é que os artigos que os defensores da médica estão usando para apoiá-la são os que estabelecem a objeção de consciência. A objeção de consciência é velha conhecida das feministas porque os casos mais comuns em que é invocada são os de aborto. É com base nesses mesmos artigos que médicos se recusam a realizar abortos, alegando que isso “contraria os ditames de sua consciência”. Não deve ser surpresa para ninguém que eu me oponho ferozmente à existência dessa possibilidade.

Pense no seu emprego e nas atividades que dele fazem parte. Imagine que um dia você chegue no seu trabalho e diga que não realizará mais uma dessas atividades porque contraria os ditames da sua consciência. Como a chefia reagiria a isso? A não ser que você seja médico, imagino que não aceitariam isso como desculpa para deixar de cumprir as tarefas para as quais foi contratado e pelas quais é remunerado.

A verdade é que todos temos o direito de nos recusar a exercer atividades profissionais com que discordamos moralmente, mas a forma de exercer esse direito é não aceitando empregos que incluam essas atividades. Ninguém é obrigado a fazer medicina. Nenhum médico é obrigado a se especializar em ginecologia e obstetrícia. Ninguém com essa especialização é obrigado a atuar em um serviço em que abortos são realizados. Isso se aplica a qualquer procedimento legal autorizado pelo Conselho Federal de Medicina. Colocar o direito à objeção de consciência no Código de Ética Médico é colocar os médicos não só acima de qualquer outra categoria de profissionais, dado que ganham a distinção de poder recusar-se a fazer seu trabalho e ainda manter seu emprego, mas também acima do dever de atendimento ao paciente, do serviço à “saúde do ser humano e da coletividade”.

Penso o mesmo sobre o direito a recusar-se a atender pacientes, pelo menos nos serviços públicos. Pode-se pensar em uma exceção para o atendimento em consultórios particulares – afinal, todos os profissionais autônomos têm liberdade para aceitar ou não trabalhos –, mas apenas se for claramente definido o que constitui um motivo justo para a recusa e o que constitui discriminação. O Código de Ética Médico falha nesse ponto e a disposição das entidades médicas para defenderem o que claramente é uma ação discriminatória demonstra descaso com o alto padrão ético que a profissão deveria ter. Espero que esta situação ajude-nos a rever a forma como encaramos a medicina e os deveres e direitos dos médicos. Já está na hora.

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A definição de pessoa

O que é uma pessoa? Se a resposta parece simples, você ainda não parou para pensar no assunto. Vamos deixar de lado definições legais e nos concentrar apenas na ideia de que existe uma categoria de ser vivo que é distinta de todos os outros seres vivos do planeta. Os seres pertencentes a essa categoria, por pertencerem a essa categoria, têm direito a certas garantias (ao menos em teoria): não podem ser mortos*; não podem ser propriedade; não podem ser mantidos em cativeiro; e por aí em diante. O que, então, define essa categoria? Aviso logo: não pretendo avançar qualquer definição aqui, apenas apontar os motivos pelos quais me parece necessário ter essa discussão.

Uma compreensão rasteira simplesmente equipararia ser humano a pessoa, mas rapidamente vemos que essa definição não é suficiente se pensarmos, por exemplo, em casos de morte cerebral. Nesses casos, temos um ser humano ainda vivo, mas que já não é mais considerado uma pessoa, a ponto de seus órgãos poderem ser doados. Por outro lado, há a questão dos outros animais. Por que apenas seres humanos podem ser considerados pessoas?

É muito fácil perceber que há uma diferença entre a espécie humana e as demais espécies com que dividimos o planeta. O que não é tão fácil é explicar a que atribuir essa diferença. Vou deixar de lado discussões religiosas tanto por ser ateia, quanto por não conhecê-las a fundo, quanto pelo fato de que a definição de pessoa deve ser a mais universal possível e nenhuma definição baseada em preceitos religiosos o é. Vamos olhar para o conhecimento científico que temos a nosso dispor.

Carl Sagan afirma, em seu livro “The pale blue dot”, que a ciência progressivamente desmentiu a percepção de que somos especiais. Ao mostrar que a Terra é um planeta nada excepcional, orbitando uma estrela nada excepcional**, em apenas uma de bilhões de galáxias, a ciência desfez a noção de que habitávamos um universo feito exclusivamente para nós. Sagan estava se referindo à astronomia, seu campo de estudo, mas a ideia se aplica a outras áreas do conhecimento. Charles Darwin deu um passo decisivo nesse sentido ao demonstrar que os seres humanos, longe de uma criação única e especial de Deus, eram fruto do mesmo processo biológico que gerou todas as outras espécies do planeta, compartilhando com elas um mesmo ancestral e, portanto, sendo parente de todas. Muitos anos depois, com o mapeamento do genoma humano, aprendemos também que não só temos menos genes do que esperávamos, como temos menos genes do que uma banana. Dos genes que temos, 99% são iguais aos de chimpanzés e bonobos. Claramente não é aí que se encontra a resposta.

Outras pesquisas trataram de desfazer outras ideias de singularidade. Jane Goodall demonstrou que chimpanzés usam ferramentas, algo que se pensava ser exclusivo a seres humanos***. Desde então, diversas outras espécies foram observadas usando ferramentas. A capacidade de comunicar-se, inteligência e emoções tampouco são atributos exclusivamente humanos. Quanto mais avança a compreensão que temos de outras espécies, mais difícil é manter a convicção de que seres humanos são radicalmente diferentes dos outros animais. O que parece haver é uma diferença de grau, mas não de natureza, especialmente em relação a nossos parentes mais próximos.

Se nem todos os seres humanos podem ser considerados pessoas e se não há uma diferença tão radical entre seres humanos e outros animais, torna-se necessário pensar em definições diferentes de pessoa. Existem grupos que defendem justamente que grandes macacos, cetáceos e até certos pássaros sejam considerados pessoas devido às suas capacidades cognitivas, psicológicas e emocionais. Recentemente, uma juíza americana concedeu o status de pessoas legais a dois chimpanzés usados em pesquisa laboratorial. O advogado que pede a libertação dos dois chimpanzés argumenta que eles são “suficientemente inteligentes, emocionalmente complexos e cientes de si para merecer alguns direitos humanos básicos” (“intelligent, emotionally complex and self-aware enough to merit some basic human rights”).

A discussão é importante por mais um motivo. Infelizmente, a questão de quem deve ser considerado uma pessoa é frequentemente apropriada por grupos anti-escolha para avançar sua agenda. Para esses grupos, a definição de pessoa é qualquer coisa que possibilite as maiores restrições possíveis à realização do aborto. Evidentemente, isso não é uma definição satisfatória. Isso não significa, contudo, que a questão do aborto não seja relevante aqui. O único critério que permite classificar um embrião ou um feto de até pelo menos 20 semanas como “pessoa” é o fato de pertencer à espécie humana****. Se as categorias “humano” e “pessoa” não forem mais idênticas, isso implica consequências claras para o direito ao aborto.

Por outro lado, há um risco sério de se criar uma definição que negue a certos humanos o status de pessoa. Não faltam exemplos na história humana de atrocidades cometidas contra grupos considerados algo menos do que pessoas por seus algozes. No artigo citado acima sobre a possibilidade de se classificar animais não humanos como pessoas, o argumento contrário mais forte é justamente o que aponta que uma definição ampla o suficiente para incluir todos os seres humanos também incluiria um número excessivamente grande de outros animais – e uma definição suficientemente estreita para excluir a maioria dos outros animais acabaria deixando de lado alguns humanos, por exemplo por serem muito novos.

Sei que é extremamente insatisfatório terminar um texto de forma tão pouco esclarecedora. Infelizmente, é um tema complexo, para o qual não há respostas simples. Certamente, não pretendo fingir ter uma resposta à questão. Posso apenas dizer que acredito sim que precisamos repensar (ou talvez pensar) o que significa ser uma pessoa e que simpatizo com a ideia de conferir esse status a membros de algumas outras espécies.

*Se partirmos para definições legais, é claro que há exceções.
** “Far out in the uncharted backwaters of the unfashionable end of the western spiral arm of the Galaxy”, segundo Douglas Adams
***A quem se interessar pelo assunto, recomendo fortemente o livro “Primates: the fearless science of Jane Goodall, Dian Fossey and Biruté Galdikas”, de Jim Ottaviani e Maris Wicks, que apresenta de forma extremamente didática (e divertida) os estudos feitos pelas três pesquisadoras com grandes macacos e suas contribuições para o campo científico e para esforços de conservação.
**** Luc Boltanski argumentaria que o que define um embrião ou feto como pessoa é o fato de estar inserido numa rede de relações simbólicas. Obviamente, esse argumento não satisfaria grupos anti-escolha pois o próprio fato de optar por um aborto torna o feto uma não-pessoa (dado que nega a esse feto sua construção simbólica) e justifica a interrupção da gravidez.

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Contra o “outubro rosa”

Aviso: Minha avó paterna morreu de câncer de mama quando eu tinha 11 anos. Não tenho o menor interesse de falar sobre isso, mas acho melhor deixar claro que esta discussão é bastante pessoal para mim, antes que me acusem de não saber do que estou falando ou, pior, recorram às “vítimas de câncer de mama” e suas famílias para defender esses absurdos, sem de fato ouvir o que temos a dizer.

Eu odeio o “outubro rosa”. Odeio tudo sobre ele, inclusive (ou especialmente) esse rosa particularmente horroroso que foi escolhido para se tornar símbolo do câncer de mama. Não sou nem de longe a primeira a apontar todas estas críticas, mas me pareceu importante organizá-las num post só, com referências e em português. Vamos, então, ao que interessa.

1) O “outubro rosa” tem uma origem no mínimo suspeita
Para falar de sua origem, precisamos primeiro dizer o que o “outubro rosa” é. A meu ver, o evento global “outubro rosa” é junção de três coisas distintas: 1) o estabelecimento de um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama; 2) a associação da cor (e do lacinho) rosa com esse câncer; e 3) o envolvimento de empresas nesses eventos por meio da venda de produtos rosa e do direcionamento de (parte dos) lucros a ações de combate ao câncer de mama.

A ideia de promover um mês de campanhas de conscientização sobre o câncer de mama foi iniciada em parceria pela American Cancer Society e uma empresa farmacêutica que produz medicamentos para a doença. Isso significa que, desde seu início, longe de ter por foco a saúde das mulheres, o “outubro rosa” era uma campanha por maiores lucros. Já o laço rosa tão prevalente hoje tinha o mesmo objetivo, sendo criado por uma empresa de cosméticos, em parceria com uma revista, para que fosse distribuído nas lojas da empresa. A ligação final entre todas as partes foi ação de uma organização que hoje é estreitamente associada ao outubro rosa, a Susan B. Komen Foundation for the Cure, primeira a distribuir lacinhos rosa num evento de conscientização. Sem negar que a organização arrecada uma quantidade considerável de dinheiro para educação, pesquisa, e serviços a pacientes de câncer de mama, há críticas sérias à sua forma de operação, particularmente suas parcerias. A questão da comercialização do câncer de mama merece um ponto próprio e será discutida a seguir. Aqui quero apenas ressaltar que, em 2012, a Komen parou de repassar recursos à Planned Parenthood quando passou a ser chefiada por opositores ferrenhos do direito ao aborto, serviço oferecido pela organização. O problema é que o dinheiro da Komen não financiava abortos e sim exames de mama. Pior: as mulheres atendidas pela Planned Parenthood são de renda baixa e apenas têm acesso a esse exame (e a vários outros serviços de saúde) nessa organização. A Komen voltou atrás depois, mas o fato de ter tomado essa atitude mostra, para mim, que esse compromisso com o combate ao câncer de mama não é tão sério assim.

2) O rosa-câncer-de-mama é uma ótima forma de se ganhar dinheiro
A maior controvérsia envolvendo a Komen (mas que também se aplica a outras organizações do campo) é a facilidade com que forma parcerias com empresas que usam o rosa-câncer-de-mama em suas campanhas de marketing em troca de doações para o combate à doença. O problema é que há muito pouca transparência na forma como as empresas gastam o dinheiro arrecadado com seus produtos rosa-câncer-de-mama. Se você tiver visto algum produto ou serviço sendo anunciado como parte do “outubro rosa”, responda o seguinte: ficou claro para que organizações o dinheiro seria doado? Ou quanto do dinheiro arrecado por esse produto ou serviço de fato será direcionado a organizações ligadas ao câncer de mama? Há um valor limite que a empresa irá desembolsar? Essas são algumas das perguntas propostas pela campanha “Think before you pink”, da organização Breast Cancer Action. O que essa campanha aponta é que o “outubro rosa” é um ótimo jeito de empresas ganharem dinheiro e bancarem os bonzinhos, sem que isso necessariamente reverta em qualquer benefício para as pacientes. Pior: algumas das empresas que se aproveitam dessa onda do “outubro rosa” (em certos casos inclusive com apoio oficial da Komen) fazem uso do rosa para fins incompatíveis com a ideia da defesa da vida e saúde das pessoas. Há empresas vendendo armas rosa-câncer-de-mama, por exemplo. Talvez piores sejam as empresas cujos produtos causam câncer, como no caso desta fabricante de brocas para fracking, atividade de extração de gás natural que libera substâncias cancerígenas na água, solo e ar.

É assim que se dá o processo de pinkwashing, que usa o sofrimento de milhares de mulheres e suas famílias como estratégia de marketing para gerar mais lucros, inclusive vendendo produtos que causam morte e sofrimento. Samantha King argumenta em seu livro Pink Ribbons, Inc.: Breast Cancer and the Politics of Philanthropy que o câncer de mama passou de uma doença séria e uma experiência trágica individual para uma indústria de sobrevivência e marketing. Neste mês cabe lembrar que cada fitinha rosa, cada prédio e monumento iluminado, cada campanha equivocada no Facebook serve mais para alimentar essa indústria do que para contribuir minimamente com o combate ao câncer de mama. O que me leva ao próximo ponto.

3) A “conscientização” não merece esse nome
Talvez você pense que, a despeito disso tudo, o “outubro rosa” pode ter um efeito positivo. Afinal, é sempre válido aumentar a conscientização das pessoas sobre a doença. Entretanto, muito do que se propaga como “conscientização” durante este mês são informações desatualizadas e equivocadas sobre como detectar cedo o câncer.

Se você já leu alguma coisa sobre o câncer de mama, provavelmente se deparou com duas formas de detecção: o auto-exame e a mamografia. O auto-exame, ao contrário do que você talvez pensa, não é recomendado, pois há pouca evidência de que traz benefícios e ampla evidência de que acarreta danos. Vou repetir porque esta informação é importante: o auto-exame NÃO contribui para a detecção precoce do câncer de mama, mas gera danos a mulheres que, devido a resultados falso-positivos, se submetem a consultas e exames invasivos e desnecessários.

Já mamografias são sim um instrumento indispensável na detecção do câncer de mama. Contudo, a Força Tarefa de Serviços de Prevenção dos Estados Unidos (U.S. Preventive Services Task Force), grupo governamental norte-americano, recomenda que esse exame seja realizado apenas a cada dois anos e em mulheres acima de 50 anos de idade. As recomendações do grupo concluem que não há evidências de benefícios de mamografias anuais, ou de mamografias realizadas em mulheres abaixo dessa idade, mas há evidências de danos: em primeiro lugar, os danos psicológicos de um falso-positivo; em segundo, os danos de se tratar cânceres que não teriam se tornado aparentes durante a vida das pacientes (sobre-diagnóstico) ou que teriam se tornado aparentes, mas não reduzido suas vidas; em terceiro, o risco de exposição à radiação que, ainda que muito pequeno, deve ser levado em consideração devido à escala da intervenção. Assim, a realização de mamogramas em mulheres com menos de 50 anos só se justifica pelo contexto indvidual da mulher, especialmente as suas chances de desenvolver a doença.

Minha experiência me diz que neste exato momento há alguém pensando “mas o auto-exame/a mamografia anual/antes do 50 foi o que salvou a minha vida/a vida da minha mãe/irmã/amiga/namorada/colega de trabalho, etc”. Fico feliz que você ou alguém que você ama teve um tratamento bem-sucedido, quaisquer que tenham sido os fatores que contribuíram para isso – e digo isso sem qualquer ironia. A questão é que, para a maioria esmagadora das pessoas, o auto-exame e a mamografia excessiva não só não contribuem como tornam suas vidas piores – e é com base nisso que devemos instruir as pessoas.

Agora, é essa a mensagem do outubro rosa? Uma pesquisa rápida no Google revela que não. No pouco tempo que tive paciência para procurar, encontrei todos estes exemplos de sites recomendando o auto-exame e/ou mamografias anuais a partir dos 40. De onde se conclui que o “outubro rosa”, como as formas de “detecção precoce” que prega, causa mais danos do que benefícios às pessoas que supostamente deveria ajudar.

Mas pelo menos uma parte particularmente repugnante do “outubro rosa” parece (ainda) não ter chegado aqui:

4) A sexualização do câncer de mama
Realmente, ainda não vi exemplos disso no Brasil. Deixo este ponto aqui porque infelizmente faz parte do pacote “outubro rosa” em outros países e porque espero que, caso queiram importar essa moda, estejamos já preparados para rechaçá-la. A sexualização do câncer de mama diz respeito a campanhas “engraçadinhas” que focam no apelo sexual dos seios das mulheres como forma de encorajar a conscientização e o diagnóstico precoce. Em países de língua inglesa, há diferentes campanhas do tipo “salvem os peitos”, que deixam bem claro que o valor que se atribui às mulheres se reduz à sua aparência e disponibilidade sexual para homens hetero. O último exemplo ainda nos presenteia com a camisa “Save a life, grope your wife!” (Salve uma vida, apalpe sua esposa!) que une a normalização da violência sexual à objetificação das mulheres. Antes que pensem que esse é um problema de gringos, este vídeo produzido por nossos vizinhos chilenos é exemplo perfeito desse fenômeno.

Há quem pense que essa crítica é coisa de feminista sem senso de humor, que não sabe perceber que é uma brincadeira que, afinal, contribui para a conscientização sobre o câncer de mama. Em relação à conscientização, ver o ponto anterior. Em relação à “brincadeira”, não vejo graça nem utilidade de se pretender salvar a vida das mulheres reduzindo-as a coisas a serem vistas e apalpadas e desqualificando-as como pessoas. Se a escolha for entre salvar os seios e salvar uma pessoa (e é), a resposta tem que ser óbvia. A alternativa não merece ser considerada nem de brincadeira.

5) O câncer de mama domina as discussões sobre saúde da mulher
Aqui é o ponto em que invariavelmente vão me achar insensível, então refiro-os ao aviso no início do texto. Nada do que vou dizer aqui significa que não considero o câncer de mama um tema que mereça ser discutido, nem que sou contra ações de conscientização (de verdade) ou de obtenção de recursos para pesquisa e apoio a pacientes e famílias. Só acho que o câncer de mama não é o único tema, nem mesmo o mais importante, quando se trata de saúde da mulher.

A verdade é que 20% de mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Uma em cinco fará um aborto até o fim de sua vida reprodutiva, em sua maioria sob condições inseguras. Em 2012, cerca de 480 mil estupros foram registrados no Brasil o que, se mantida a proporção de vítimas mulheres dos casos registrados no SINAN, significa cerca de 380 mil mulheres estupradas só nesse ano. E o câncer de mama? Segundo o INCA, a estimativa é de cerca de 57 mil novos casos por ano – e nem todos são mulheres, ainda que a maioria seja.

Então por que temos um mês inteiro dedicado ao câncer de mama, com adesão do governo, da iniciative privada e de organizações não-governamentais, mas não temos nada desse porte para a violência doméstica, o aborto ou o estupro? Minha teoria é que é mais fácil tornar o câncer de mama palatável e, mais importante, comerciável do que essas outras coisas. O câncer de mama, ao contrário desses outros temas, não evoca qualquer discussão sobre a opressão de gênero ou as desigualdades de raça, classe, região, etc., do país. A percepção é de que o câncer de mama está fora do controle humano e quem ele vitimiza ou deixa de vitimizar independe de estruturas sociais ou agência de qualquer grupo ou indivíduo (o que não é uma visão inteiramente correta; afinal, o acesso a diagnóstico e tratamento de qualidade é determinado pela posição socio-econômica, raça e região, como pode-se argumentar que é a exposição a certas substâncias cancerígenas). As vítimas de violências doméstica e sexual e de abortos inseguros são responsabilizadas pelo que lhes ocorre: devia ter largado o marido, não devia ter se comportado dessa forma, não devia ter abortado. Jás as vítimas do câncer de mama são só isso, vítimas sem culpa e merecedoras de compaixão. Enfrentar a violência doméstica e sexual e o aborto inseguro requer que se altere fundamentalmente a sociedade e que se confronte os setores mais reacionários e anti-mulher do país. Apoiar as vítimas do câncer de mama requer apenas (de acordo com as campanhas do “outubro rosa”) que se use uma fitinha e que se gaste dinheiro comprando coisas. Para mim, está claro o que merece mais atenção.

Resumindo para quem não teve paciência de ler tudo: o “outubro rosa” é uma forma de se comercializar as experiências de pacientes de câncer de mama e suas famílias, gerando lucro e imprensa positiva para algumas empresas enquanto se dissemina informações incorretas e danosas sobre a doença. O sucesso em comercializar (e em alguns casos sexualizar) o câncer de mama foi tão grande que hoje em dia ele domina as discussões sobre saúde da mulher, a despeito de não ser nem de longe a questão mais importante desse campo – tudo isso embalado com um laço rosa para fazer as pessoas se sentirem bem com elas próprias.

Prefiro fechar este texto com um tom mais positivo porque sei, apesar das críticas todas, que a maioria das pessoas que aderem ao “outubro rosa” fazem isso por solidariedade com as pacientes e famílias. Se você quer, de fato, contribuir para a causa, tenho algumas sugestões: vote em candidatos e partidos que defendem a garantia de atendimento de qualidade no SUS; pesquise organizações de apoio a pacientes de câncer de mama e doe seu dinheiro diretamente às que fazem um bom trabalho; vire doador ou doadora de sangue; ou, se nada disso for possível, repasse as informações corretas e encoraje as pessoas a se informarem. Só deixe o lacinho rosa em casa; merecemos coisa melhor do que isso.

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Redução de danos: aborto

Esta série de posts é uma resposta às besteiras que tive a infelicidade de ler no blog do Reinaldo Azevedo. A apresentação está aqui; a primeira parte, aqui.

Digamos que eu tenha sido convincente em minha defesa das políticas de redução de danos voltadas para o uso de drogas. Faz sentido ter políticas semelhantes no caso do aborto? Alguns fatores apontam para uma resposta afirmativa. As duas práticas têm algumas características em comum: são não apenas ilegais, como também tabu; ambas têm riscos à saúde associados à sua realização em condições inseguras; e nenhuma das duas é coibida pela criminalização.

Começando pela última, os dados do Instituto Guttmacher apontam que leis altamente restritivas não estão associadas a taxas mais baixas de aborto. Por exemplo: enquanto a taxa da América Latina, onde o aborto é geralmente proibido na maioria dos casos, é de 32 abortos por 1000 mulheres, a da Europa ocidental, onde o aborto é legal, é de 12 por 1000 mulheres. A maior ou menor incidência do aborto está associada não às leis dos países, mas a fatores demográficos e ao uso de contraceptivos.

A grande maioria (86%) dos abortos ocorre em países em desenvolvimento, ao menos em parte porque concentram a maioria das mulheres em idade reprodutiva. Contudo, o maior número de abortos nesses países também está associado à falta de acesso à contracepção. Segundo o Instituto Guttmacher, 82% das gravidezes indesejadas nos países em desenvolvimento ocorrem em mulheres que têm necessidades não atendidas de contraceptivos modernos. Infelizmente, mais da metade dos abortos ocorridos nesses países são inseguros*, proporção que chega a 95% na América Latina.

Ainda segundo o Instituto Guttmacher, 13% das mortes maternas ocorridas no mundo todo em 2008 decorreram de complicações de abortos inseguros. Atender a essas complicações também acarreta custos significativos para os sistemas de saúde pública dos países em desenvolvimento, sem falar nos custos para as mulheres e suas famílias, em geral pobres. Existe uma boa notícia, contudo: o número de mortes decorrentes do aborto diminuiu entre 2003 e 2008, de 56 000 para 47 000. A causa mais provável desse declínio? O uso cada vez mais frequente de medicamentos abortivos.

Para entender isso, é preciso apenas pensar nos métodos que o uso desse tipo de medicamento substitui. Algumas das práticas identificadas por um estudo sobre o aborto ilegal na América Latina são: trauma voluntário (quedas, socos, atividade físicas excessivas, etc.); substâncias cáusticas inseridas na vagina (cloro, cal, sais de potássio); e objetos físicos inseridos no útero (cateter e objetos pontiagudos, tais como arame, agulhas de tecer e cabides). Essas práticas frequentemente levam à perfuração uterina e à infecção pélvica, complicações que podem ter graves consequências, incluindo a morte. Enquanto isso, o medicamento mais frequentemente usado, o misoprostol (conhecido por seu nome comercial, Cytotec) raramente tem efeitos colaterais sérios ou prolongados e é eficiente em quase 100% dos casos em até 72h após ser administrado.

Um artigo sobre a experiência brasileira do uso do Cytotec publicado em 1993 afirma que “independetemente de classe social, [as mulheres] basicamente sabiam como tomar a droga, mas não dispunham de informações sobre a quantidade máxima de comprimidos que poderia ser usada ou o tempo necessário para iniciar e completar o aborto, ou ainda em que situações deveriam procurar ajuda”**. É essa falta de informação que mais ameaça a saúde das mulheres e que gera ansiedade no momento do aborto – e é justamente isso que a política de redução de danos proposta busca remediar. Ao contrário do que afirma o sr. Azevedo, não se trata de uma tentativa de legalizar à força o aborto, apenas de encarar as consequências inevitáveis dessa prática quando realizada de forma insegura. Aliás, não é só nesse ponto que ele está errado***. Ao afirmar que a OMS não realizou um estudo sobre o uso do medicamento e que ele só é “recomendado” (assim mesmo, entre aspas) até a 12ª semana, ele busca dissimular a grande quantidade de estudos que apontam a efetividade e segurança desse uso, bem como o fato de a OMS recomendá-lo fortemente.

A política proposta é o ideal? Óbvio que não. Mas é altamente hipócrita que os mesmos setores que impedem a legalização do aborto – única solução concreta para o problema – depois critiquem as tentativas de mitigar os danos que suas próprias ações causam.

*A Organização Mundial de Saúde (OMS) define aborto inseguro como a interrupção da gravidez realizada por indivíduos que não possuem as habilidades necessárias, ou em um local que não atende os padrões médicos básicos, ou ambos.

**É possível que, com a internet, as mulheres tenham mais acesso a essas informações hoje em dia. Contudo, é preciso ter em mente que nem sempre é tarefa fácil encontrar as informações corretas na internet e que o acesso a esse tipo de tecnologia é ainda muito desigual no Brasil, o que coloca as mulheres mais desfavorecidas em maior desvantagem.

*** Duh.

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Notícias sobre aborto

Na última semana, tivemos duas notícias importantes sobre aborto. No Rio de Janeiro, a Justiça autorizou uma mulher a interromper a gravidez de um feto anencéfalo. Já em Brasília, a comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a inclusão de novas exceções à lei que proíbe o aborto. Atualmente, o aborto só é permitido nos casos em que a gravidez resulta de estupro ou representa risco à vida da mãe. A comissão propõe que o aborto seja permitido nos casos em que o feto estiver “irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves”, quando a mulher “for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância”; e por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação, “quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”. Boas notícias, certo? Mais ou menos.

O primeiro problema gritante da proposta da comissão é o fato de que uma mulher só teria acesso ao aborto, caso não se enquadrasse em uma das outras exceções, se recebesse autorização de um médico ou psicólogo. Segundo o relator geral da comissão, essa barreira tem por objetivo comprovar “que a mulher não pode levar adiante a gravidez”. E, claro, para os juristas convocados, uma mera mulher não teria capacidade de dizer se pode ou não levar uma gravidez a termo. Ser a pessoa que ficará grávida por nove meses, dará à luz e (muito provavelmente) terá de cuidar da criança não é qualificação suficiente. É óbvio que um aborto é aceitável apenas com o aval de um profissional da área médica, devidamente treinado e licenciado. Deixando o sarcasmo de lado, esse paternalismo é, infelizmente, bastante comum, sobretudo quando se discute questões ligadas à reprodução. O recurso à autoridade (no caso médica, mas muitas vezes jurídica, como nos casos de anencefalia) decorre de dois temores. O primeiro, de que as mulheres estejam simplesmente mentindo – que, sendo pessoas irresponsáveis e egoístas, iriam interromper uma gravidez mesmo tendo condições de levá-la adiante (seja lá o que “ter condições” significa). O segundo, de que as mulheres são incapazes de entender as consequências de seus atos – que, sendo burras, precisariam de alguma autoridade para explicar-lhes o que estão fazendo, ou não seriam capazes de fazer a escolha certa. Esse medo é exacerbado pela crença de que, como disse o mesmo relator geral,”o aborto é sempre traumático e deixa sequelas psicológicas e físicas.” O que não é verdade. Não existe relação causal entre aborto e doença mental e, quanto à saúde física, o aborto é mais seguro do que levar uma gravidez adiante. O que importa, contudo, é que, seja lá quais forem as condições da gravidez, a pessoa mais capaz de determinar o melhor curso de ação (seja interrompê-la ou levá-la a termo) é a pessoa grávida. Não existe autonomia se esse princípio básico não for respeitado.

Mesmo assim, seria um avanço ter essas exceções incorporadas ao novo Código Penal. A chance disso acontecer, contudo, é basicamente zero. A oposição (religiosa) ao aborto no Congresso só faz crescer. Existem nada mais, nada menos do que quatro frente parlamentares contra o direito ao aborto: a Frente Parlamentar Evangélica; a Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto – pelo Direito à Vida; a Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida; e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto. A redundância por si só é evidência da importância que certos setores conferem à restrição dos direitos das mulheres. Nos últimos 15 anos, a maioria dos projetos de lei apresentados no Congresso visam a restringir ainda mais o direito ao aborto. Nesses projetos, incluem-se a proposta de mudar a Constituição de forma a garantir o direito à vida desde a concepção, a criação do “dia do nascituro”, a transformação de toda e qualquer forma de aborto em crime hediondo, a adoção da pena de reclusão nos casos de aborto provocado em razão de anomalia fetal e o atendimento e apoio especial às vítimas de estupro que decidam não interromper a gravidez, incluindo o pagamento de um salário mínimo até que a criança complete 18 anos (também conhecida como bolsa estupro).

É fácil ver o destino inevitável dessa proposta se olharmos para a última tentativa de flexibilização da legislação vigente. Em 2005, uma Comiss??o Tripartite composta por representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil elaborou um anteprojeto que propunha a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a ampliação do prazo da interrupção da gravidez em casos de estupro e a ausência de limite de tempo para o aborto em casos de grave risco à saúde da mãe e de má-formação do feto. Além disso, estabelecia que a interrupção voluntária da gravidez fosse realizada no SUS e coberta pelos planos e seguros privados de assistência à saúde. Esse projeto até hoje nãp foi votado.

Tampouco há muita esperançaa quanto à segunda notícia. Em 2004, a Confederaaoo Nacional dos Trabalhadores na Saúde, com assessoria da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando a permitir o aborto nos casos de anencefalia. O STF inicialmente concedeu uma liminar autorizando o aborto nesses casos, mas ela foi cassada ainda em 2004. Supostamente, a decisão do STF deve sair ainda este ano. Mesmo que isso seja verdade, não me parece provável que a decisão final seja positiva. Cabe lembrar as declarações de Cezar Peluso, justificando seu voto favorável à cassação da liminar concedida em 2004: “(…) o sofrimento em si não é alguma coisa que degrade a dignidade humana; é elemento inerente à vida humana. O remorso também à forma de sofrimento (…) Nem quero discorrer sobre o aspecto moral e ético – não me interessa – de como o sofrimento pode, em certas circunstâncias, até engrandecer pessoas (…)”.

Que fique claro: apesar de tudo, ambas são, sim, boas notícias. Só acho pouco provável que tenham alguma repercussão maior.

Sobre a oposição religiosa ao aborto no Congresso, ver:

ALDANA, Myriam. Vozes católicas no Congresso Nacional: aborto, defesa da vida. Revista Estudos Feministas, v. 16, n. 2, p.639-646, maio/ago. 2008.

GOMES, Edlaine de Campos. A religião em discurso: a retórica parlamentar sobre o aborto. In: DUARTE, Luiz Fernando Dias; GOMES, Edlaine de Campos; MENEZES, Rachel Aisengart; NATIVIDADE, Marcelo (orgs.). Valores religiosos e legislação no Brasil: a tramitação de projetos de lei sobre temas morais controversos. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

ROCHA, Maria Isabel Baltar da. A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, v. 23. n. 2, p. 369-374, jul./dez. 2006.

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A defesa da ONU do direito ao aborto

Na última semana, o Relator Especial do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Anand Grover, apresentou seu relatório sobre “o direito de que toda pessoa desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental”. O relatório avalia a “interação entre leis criminais e outras restrições legais ligadas à saúde sexual e reprodutivo e o direito à saúde”. Partindo de estudos dos países onde há restrições legais ao acesso ao aborto, à contracepção, à informação sobre direitos sexuais e reprodutivos e/ou serviços de saúde que garantam esses direitos, o relatório analisa o impacto dessas leis sobre o direito à saúde, especialmente de mulheres, e faz várias recomendações aos Estados. As mais relevantes para o Brasil são:

Desenvolver políticas e programas de planejamento familiar compreensivos, assegurando que bens, serviços e informações ligadas à contracepção estejam disponíveis, acessíveis e sejam de boa qualidade.

Assegurar a educação sexual e reprodutiva baseada em evidências e que inclua informação sobre direitos humanos, gênero e sexualidade.

Descriminalizar o aborto.*

Considerar impor uma moratória na aplicação de leis criminais relativas ao aborto.

Assegurar a acessibilidade e disponibilidade de serviços seguros, confiáveis e de qualidade para complicações decorrentes de aborto e para o atendimento pós-aborto.

Assegurar que informações corretas e baseadas em evidência sobre aborto e sua disponibilidade legal estejam publicamente disponíveis e que profissionais de saúde conheçam as leis ligadas ao aborto e suas exceções.

O relatório parte dos direitos assegurados nas convenções e declarações da ONU. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece não apenas o direito à saúde, como enfatiza aspectos do direito à saúde sexual e reprodutiva. O Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) afirma que a mulher tem direito de exercer autoridade sobre seu corpo, tomando decisões sobre sua vida sexual e reprodutiva, e que o Estado tem o dever de fornecer os meios para que essa autoridade seja exercida. Já a Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial da Mulher (Pequim, 1995) declarou o aborto ilegal como problema de saúde pública e exortou os governos dos países a fornecer serviços de aborto seguros nos casos permitidos pelas leis nacionais e a rever as leis punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais. Ambas as declarações foram assinadas pelo Brasil. Por fim, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), também ratificada pelo Brasil, determina que as mulheres tenham os mesmos direitos para decidir livre e responsavelmente sobre o número e espaçamento de seus filhos e tenham acesso à informação, educação e meios necessários para exercer esses direitos.

Contudo, argumenta o relator, restrições criminais e legais nas áreas de aborto e contracepção violam o direito à saúde, sobretudo das mulheres, ao restringir “o acesso à bens, serviços e informações de qualidade”. As leis que punem ou restringem o direito ao aborto induzido “infringem a dignidade e autonomia das mulheres ao restringir seriamente a tomada de decisão das mulheres em relação à sua saúde sexual e reprodutiva”. Essas leis também resultam em mortes, morbidades e problemas de saúde, inclusive mental, entre outros motivos porque as mulheres afetadas correm o risco de terem de responder na justiça. Grover argumenta que mesmo nos locais onde abortos clandestinos podem ser realizados de forma relativamente segura e higiênica, eles podem ser financeiramente inacessíveis para as mulheres mais vulneráveis. Assim, as mulheres pobres e marginalizadas podem buscar realizar elas próprias abortos que, por isso, são inseguros. Grover também ressalta que enquanto o impacto psicológico de procurar um aborto ilegal ou levar a termo uma gravidez indesejada já foi estabelecido, não existem evidências correspondentes que sustentem a existência de sequelas mentais de longo prazo resultantes da interrupção voluntária da gravidez. Como a moralidade pública “não pode servir de justificação para a criação e execução de leis que podem resultar em violações de direitos humanos, incluindo aquelas que pretendem regular a conduta e tomada de decisão sexual e reprodutiva”, essas leis devem ser abolidas.

O relatório também faz três recomendações que estão estabelecidas em lei no Brasil, mas cuja implementação está muito longe do ideal. A primeira diz respeito à necessidade de políticas e programas de planejamento familiar. O parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição estabelece o planejamento familiar como livre decisão do casal “competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito”. Não há restrições legais à contracepção no país, mas há barreiras, na prática, ao acesso à informação e à contracepção, em particular à contracepção de emergência. O relatório também aponta a necessidade dos Estados assegurarem o atendimento de qualidade do atendimento pós-abortamento e de complicações decorrentes de abortos inseguros, mesmo nos casos em que o aborto não é legal e sem que os profissionais de saúde sejam obrigados a notificas os casos de aborto ilegais. No Brasil, em 2005, foi editada a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, cuja segunda edição saiu ano passado. A NT busca justamente assegurar o atendimento imediato, ético e humanizado às mulheres que deem entrada no SUS devido a abortos. Apesar disso, continuam os maus-tratos contra essas mulheres nos hospitais públicos, com médicos inclusive atuando como testemunhas quando os casos são levados à justiça. Por fim, o relatório recomenda que as exceções por objeção de consciência sejam bem definidas e reguladas e que alternativas ao atendimento sejam disponibilizadas nos casos em que um profissional de saúde recorra à objeção de consciência. O código de ética médico brasileiro estabelece que o direito à objeção de consciência só existe se houver outro médico presente que possa realizar o aborto. Contudo, nos serviços de aborto legal, muitas vezes as mulheres enfrentam demora no atendimento enquanto os médicos se recusam a realizar o aborto com base na objeção de consciência (sem contar as outras táticas usadas para retardar o atendimento identificadas por Débora Diniz em sua pesquisa do tema).

Qual o impacto desse relatório no Brasil? Infelizmente, não há motivos para crer que haverá qualquer mudança. O Brasil não se manifestou em relação ao relatório na Assembleia Geral da ONU. Também vale lembrar que o país assinou a Plataforma de Ação de Pequim, que conclamava os países a reverem as leis punitivas ao aborto, e nos 16 anos transcorridos desde então, não houve qualquer mudança na lei. Enquanto isso, cresceram as bancadas religiosas no Congresso brasileiro, cujas frentes contra o aborto (aparentemente, acham necessário ter mais de uma) tornam impossível qualquer liberalização da lei. Ainda assim, qualquer apoio é válido, ainda mais vindo em termos tão claros e apoiado por tantos dados. Recomendo a todos ler o relatório inteiro, disponível aqui.

tl, dr: a frase que melhor resume o que o relatório propõe, na minha opinião, é esta: Criminal laws penalizing and restricting induced abortion are the paradigmatic examples of impermissible barriers to the realization of women’s right to health and must be eliminated. (“Leis criminais que punem e limitam o aborto induzido são os exemplos paradigmáticos de barreiras não permissíveis à realização dos direitos das mulheres à saúde e devem ser eliminadas”).

*ênfase minha.

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