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Novo acordo sobre direitos das mulheres

Semana passada, a Comissão sobre o Status da Mulher, da ONU, concluiu sua 57a sessão com um acordo sobre os direitos das mulheres. Segundo o jornal The Guardian, o documento traz acordos para a promoção da igualdade de gênero e a garantia dos direitos reprodutivos e do acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva. As resoluções são importantes por si só, mas ganham ainda mais importância considerando-se que a Comissão não chegou a resolução nenhuma ano passado e esteve ameaçada a repetir o fracasso este ano. A Rússia, o Vaticano e países muçulmanos, como o Irã, se opuseram a elementos importantes do acordo, como o direito ao aborto, o reconhecimento de que maridos não têm o direito de estuprar suas esposas ou que “cultura” ou “religião” não são desculpas para violações de direitos das mulheres. Essa atuação conjunta do Vaticano com países muçulmanos não é nova. Durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, por exemplo, essa mesma articulação de países* buscou impedir a adoção de resoluções que iam na mesma direção de afirmar a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. A declaração da Irmandade Muçulmana a respeito do acordo da semana passada é a pior que li até agora. Entre outras coisas, a Irmandade afirma que: “The document includes articles that contradict established principles of Islam, undermine Islamic ethics and destroy the family, the basic building block of society, according to the Egyptian Constitution” (“O documento inclui artigos que contradizem princípios estabelecidos do Islã, minam a ética islâmica e destroem a família, o bloco básico de construção da sociedade, de acordo com a Constituição Egípcia”) e que “This declaration, if ratified, would lead to complete disintegration of society, and would certainly be the final step in the intellectual and cultural invasion of Muslim countries, eliminating the moral specificity that helps preserve cohesion of Islamic societies” (“Esta declaração, se ratificada, levaria à completa desintegração da sociedade, e certamente seria o passo final da invasão intelectual e cultural de países islâmicos, eliminando a especificidade moral que ajuda a preservar a coesão de sociedades islâmicas”). Por que o acordo é tão perigoso? A Irmandade Muçulmana aponta os motivos, entre os quais encontram-se:

3. Granting equal rights to adulterous wives and illegitimate sons resulting from adulterous relationships.
4. Granting equal rights to homosexuals, and providing protection and respect for prostitutes.
5. Giving wives full rights to file legal complaints against husbands accusing them of rape or sexual harassment, obliging competent authorities to deal husbands punishments similar to those prescribed for raping or sexually harassing a stranger.

“3. Conceder direitos iguais a mulheres adúlteras e filhos ilegítimos resultantes de relacionamentos adúlteros.
4. Garantir direitos iguais a homossexuais, e providenciar proteção e respeito para prostitutas.
5. Conceder às esposas direitos plenos para dar queixa legalmente, contra maridos acusando-os de estupro ou assédio sexual, forçando as autoridades competentes a dar punições semelhantes aos maridos àquelas prescritas para estuprar ou assediar sexualmente um estranho.”

Porque impedir maridos de estuprar suas esposas, ou garantir que mulheres adúlteras tenham direitos, claramente é uma ameaça à sociedade.

Chamo a atenção para isso por dois motivos. O primeiro é que organizações religiosas de países ditos laicos apoiaram o Vaticano, a Rússia e os países muçulmanos em sua oposição ao acordo. Em tempos de crescimento do número de fanáticos religiosos no Congresso, especialmente com essa vergonha que é o Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nunca é demais lembrar a ameaça real que essas pessoas representam aos direitos das mulheres e minorias sexuais. O segundo é para servir de lembrete a quem achou muito legal a eleição do atual presidente do Egito e achava que as objeções à Irmandade Muçulmana eram secundárias**, como se os direitos básicos de mulheres e pessoas LGBT fossem menos importantes do que a oposição aos Estados Unidos ou a retomada do crescimento econômico. Como se fossem privilégios a serem discutidos quando os problemas de verdade tivessem sido resolvidos. A questão é simples: ou se defende os direitos humanos de todos, ou não se defende o de ninguém. Dizer que “certos” direitos de “certas” pessoas são mais importantes é dizer que todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.

*Me parece cada vez mais absurdo que o Vaticano tenha status de país e possa participar desse tipo de discussão – especialmente quando todos os líderes do Vaticano são homens que se veem no direito de legislar os direitos das mulheres.
**Inclusive vi gente dizer que laicismo era algo desnecessário “nesses países” porque era uma invenção ocidental incompatível com a cultura local. Não tenho espaço aqui para começar a discutir a idiotice disso, mas recomendo o blog de Maryam Namazie para quem se interessar pelo assunto.

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A defesa da ONU do direito ao aborto

Na última semana, o Relator Especial do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Anand Grover, apresentou seu relatório sobre “o direito de que toda pessoa desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental”. O relatório avalia a “interação entre leis criminais e outras restrições legais ligadas à saúde sexual e reprodutivo e o direito à saúde”. Partindo de estudos dos países onde há restrições legais ao acesso ao aborto, à contracepção, à informação sobre direitos sexuais e reprodutivos e/ou serviços de saúde que garantam esses direitos, o relatório analisa o impacto dessas leis sobre o direito à saúde, especialmente de mulheres, e faz várias recomendações aos Estados. As mais relevantes para o Brasil são:

Desenvolver políticas e programas de planejamento familiar compreensivos, assegurando que bens, serviços e informações ligadas à contracepção estejam disponíveis, acessíveis e sejam de boa qualidade.

Assegurar a educação sexual e reprodutiva baseada em evidências e que inclua informação sobre direitos humanos, gênero e sexualidade.

Descriminalizar o aborto.*

Considerar impor uma moratória na aplicação de leis criminais relativas ao aborto.

Assegurar a acessibilidade e disponibilidade de serviços seguros, confiáveis e de qualidade para complicações decorrentes de aborto e para o atendimento pós-aborto.

Assegurar que informações corretas e baseadas em evidência sobre aborto e sua disponibilidade legal estejam publicamente disponíveis e que profissionais de saúde conheçam as leis ligadas ao aborto e suas exceções.

O relatório parte dos direitos assegurados nas convenções e declarações da ONU. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece não apenas o direito à saúde, como enfatiza aspectos do direito à saúde sexual e reprodutiva. O Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) afirma que a mulher tem direito de exercer autoridade sobre seu corpo, tomando decisões sobre sua vida sexual e reprodutiva, e que o Estado tem o dever de fornecer os meios para que essa autoridade seja exercida. Já a Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial da Mulher (Pequim, 1995) declarou o aborto ilegal como problema de saúde pública e exortou os governos dos países a fornecer serviços de aborto seguros nos casos permitidos pelas leis nacionais e a rever as leis punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais. Ambas as declarações foram assinadas pelo Brasil. Por fim, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), também ratificada pelo Brasil, determina que as mulheres tenham os mesmos direitos para decidir livre e responsavelmente sobre o número e espaçamento de seus filhos e tenham acesso à informação, educação e meios necessários para exercer esses direitos.

Contudo, argumenta o relator, restrições criminais e legais nas áreas de aborto e contracepção violam o direito à saúde, sobretudo das mulheres, ao restringir “o acesso à bens, serviços e informações de qualidade”. As leis que punem ou restringem o direito ao aborto induzido “infringem a dignidade e autonomia das mulheres ao restringir seriamente a tomada de decisão das mulheres em relação à sua saúde sexual e reprodutiva”. Essas leis também resultam em mortes, morbidades e problemas de saúde, inclusive mental, entre outros motivos porque as mulheres afetadas correm o risco de terem de responder na justiça. Grover argumenta que mesmo nos locais onde abortos clandestinos podem ser realizados de forma relativamente segura e higiênica, eles podem ser financeiramente inacessíveis para as mulheres mais vulneráveis. Assim, as mulheres pobres e marginalizadas podem buscar realizar elas próprias abortos que, por isso, são inseguros. Grover também ressalta que enquanto o impacto psicológico de procurar um aborto ilegal ou levar a termo uma gravidez indesejada já foi estabelecido, não existem evidências correspondentes que sustentem a existência de sequelas mentais de longo prazo resultantes da interrupção voluntária da gravidez. Como a moralidade pública “não pode servir de justificação para a criação e execução de leis que podem resultar em violações de direitos humanos, incluindo aquelas que pretendem regular a conduta e tomada de decisão sexual e reprodutiva”, essas leis devem ser abolidas.

O relatório também faz três recomendações que estão estabelecidas em lei no Brasil, mas cuja implementação está muito longe do ideal. A primeira diz respeito à necessidade de políticas e programas de planejamento familiar. O parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição estabelece o planejamento familiar como livre decisão do casal “competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito”. Não há restrições legais à contracepção no país, mas há barreiras, na prática, ao acesso à informação e à contracepção, em particular à contracepção de emergência. O relatório também aponta a necessidade dos Estados assegurarem o atendimento de qualidade do atendimento pós-abortamento e de complicações decorrentes de abortos inseguros, mesmo nos casos em que o aborto não é legal e sem que os profissionais de saúde sejam obrigados a notificas os casos de aborto ilegais. No Brasil, em 2005, foi editada a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, cuja segunda edição saiu ano passado. A NT busca justamente assegurar o atendimento imediato, ético e humanizado às mulheres que deem entrada no SUS devido a abortos. Apesar disso, continuam os maus-tratos contra essas mulheres nos hospitais públicos, com médicos inclusive atuando como testemunhas quando os casos são levados à justiça. Por fim, o relatório recomenda que as exceções por objeção de consciência sejam bem definidas e reguladas e que alternativas ao atendimento sejam disponibilizadas nos casos em que um profissional de saúde recorra à objeção de consciência. O código de ética médico brasileiro estabelece que o direito à objeção de consciência só existe se houver outro médico presente que possa realizar o aborto. Contudo, nos serviços de aborto legal, muitas vezes as mulheres enfrentam demora no atendimento enquanto os médicos se recusam a realizar o aborto com base na objeção de consciência (sem contar as outras táticas usadas para retardar o atendimento identificadas por Débora Diniz em sua pesquisa do tema).

Qual o impacto desse relatório no Brasil? Infelizmente, não há motivos para crer que haverá qualquer mudança. O Brasil não se manifestou em relação ao relatório na Assembleia Geral da ONU. Também vale lembrar que o país assinou a Plataforma de Ação de Pequim, que conclamava os países a reverem as leis punitivas ao aborto, e nos 16 anos transcorridos desde então, não houve qualquer mudança na lei. Enquanto isso, cresceram as bancadas religiosas no Congresso brasileiro, cujas frentes contra o aborto (aparentemente, acham necessário ter mais de uma) tornam impossível qualquer liberalização da lei. Ainda assim, qualquer apoio é válido, ainda mais vindo em termos tão claros e apoiado por tantos dados. Recomendo a todos ler o relatório inteiro, disponível aqui.

tl, dr: a frase que melhor resume o que o relatório propõe, na minha opinião, é esta: Criminal laws penalizing and restricting induced abortion are the paradigmatic examples of impermissible barriers to the realization of women’s right to health and must be eliminated. (“Leis criminais que punem e limitam o aborto induzido são os exemplos paradigmáticos de barreiras não permissíveis à realização dos direitos das mulheres à saúde e devem ser eliminadas”).

*ênfase minha.

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