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Algumas coisas óbvias e não tão óbvias sobre a PEC das Domésticas

Ontem, o Senado brasileiro aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional igualando os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Com isso, empregadas e babás passam a ter garantidos: jornada de trabalho de até 8 horas por dia e de até 44 por semana, hora extra, adicional por trabalho noturno e FGTS, entre outros direitos básicos trabalhistas. É claro que já tem gente dizendo que a classe média não tem como arcar com esses custos e, portanto, esse projeto é absurdo – como se explorar empregadas domésticas fosse um direito inalienável de quem está acima de um determinado nível de renda. Dizendo, então, o óbvio: esses direitos são o mínimo que tem de ser garantido aos trabalhadores. O mínimo. Se você não tem condições de arcar com isso, então você não pode empregar ninguém.*

Indo além do óbvio, existem algumas coisas que merecem ser ditas. A questão do trabalho doméstico se situa na interseção de classe, gênero e raça: é um trabalho altamente desvalorizado e quase exclusivamente associado a mulheres, que depende da exclusão econômica, dado suas condições precárias, e é expressão clara da desigualdade racial do país**, dado o percentual desproporcional de trabalhadoras domésticas que são negras. Quero me concentrar em particular na questão de gênero, que é, afinal, o que eu entendo minimamente.

Como já disse, o trabalho doméstico – seja cozinhar, limpar e arrumar, seja cuidar dos filhos ou de pessoas idosas ou doentes – é primordialmente exercido por mulheres e visto como pertencendo ao universo feminino. Segundo uma pesquisa do IPEA, as mulheres dedicam 26,6 horas por semana aos afazeres domésticos, enquanto os homens dedicam apenas 10,5 horas. Não só isso: a pesquisa revelou que o o trabalho doméstico das mulheres aumenta com o número de filhos, enquanto o dos homens não é afetado por esse fator.

Essa desigualdade tem sido um entrave importante à atuação das mulheres no mercado de trabalho. Como ter um trabalho em tempo integral e ainda cuidar dos afazeres domésticos? A resolução dada a isso pela classe média brasileira foi a de contratar domésticas, tantas quantas necessário, para viabilizar o trabalho fora de casa. Essa solução, sustentada por privilégios de classe e de raça, agora é vista como direito por certos grupos da sociedade. “Como as mulheres vão trabalhar sem ter uma empregada?”, perguntam. “Certamente, vão ter que largar o emprego para cuidar dos filhos”. O fato de as trabalhadoras domésticas serem elas mesmas mulheres, na maioria dos casos com filhos, e que não recorrem a babás e empregadas deixa claro que essas pessoas só se interessam com os direitos de algumas mulheres; se sua garantia vier às custas da exploração de outras, assim que tem de ser.

A conclusão “óbvia” de que as mulheres precisariam largar o emprego para cuidar dos filhos aponta o caminho para a resolução de fato desse problema – para todas as mulheres, não só as que podem pagar. Os homens precisam aumentar sua participação no trabalho doméstico***. Em parte, isso pode ser ajudado por medidas institucionais mais amplas. Instituir a licença-paternidade, de duração igual à licença-maternidade, é uma. Construir banheiros “para a família”, onde mães e pais possam levar seus filhos, nos locais frequentados por pessoas com seus filhos é outra. Para além disso, contudo, precisamos de uma mudança radical na cultura. Meninos precisam aprender também a cuidar da casa e dos filhos e precisam aprender, sobretudo, que são igualmente responsáveis por essas tarefas quanto meninas.

Também precisamos de mais apoio social para o cuidado das crianças. Dizer que cuidar de filho é responsabilidade da mãe é uma forma de dizer que se trata de uma questão particular, numa situação de cada família por si. É uma fantasia individualista que não vê espaço, nem necessidade, para a intervenção do Estado ou da sociedade civil, como se não fôssemos essencialmente interdependentes e não tivéssemos responsabilidades uns com os outros (Margaret Thatcher, por exemplo, tem uma citação famosa em que afirma que “there is no such thing as society. There are individual men and women, and there are families.” “não existe sociedade. Existem homens e mulheres individuais e existem famílias.”). Se, entretanto, encararmos essas responsabilidades, é fácil perceber que acesso universal a creches, por exemplo, é indispensável, tanto quanto educação e serviços de saúde públicos de qualidade. E, é claro, beneficiariam “as mulheres”, ou pelo menos todas as que quiserem ter filhos, sem que ninguém tenha que ser explorado para isso.

*Antes que alguém sugira que um emprego com menos direitos é melhor do que desemprego, é bom lembrar que o número de empregadas domésticas vem diminuindo no Brasil, com muitas empregadas domésticas optando por trabalhar em outros setores. Em outras palavras, trabalhar sem direitos ou ficar desempregada não são as únicas opções disponíveis às domésticas do país.
**Essa não é minha área de discussão e, por isso, não vou discuti-la em detalhes. Contudo, como sempre há quem diga que se trata apenas de uma questão de exclusão econômica, quero deixar claro que há também, em conjunto com isso, uma situação de discriminação racial, atestada pelas profundas desigualdades de saúde, educação e salário (só para citar três) entre brancos e negros no país.
***Sim, este post está bastante heteronormativo. No caso do trabalho doméstico, a divisão desigual de afazeres afeta as mulheres que estão em relacionamentos heterossexuais e dividem os cuidados da casa e dos filhos com um homem. (aliás, nem tenho dados para discutir essas questões em relacionamentos homossexuais). Para os propósitos do post, portanto, vou focar nos casais hetero mesmo

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Os MRAs atacam

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Qualquer manifestação feminista sofre reações. Uma manifestação como a Marcha das Vadias, que se recusa a acatar ideias tradicionais do que é apropriado e desejável, recebe reações ainda mais ferrenhas. A imagem que ilustra este post nem é dos piores exemplos, mas reflete o que é possivelmente a reação mais bizarra ao feminismo: os grupos de direitos dos homens, ou men’s rights activists (MRAs, na sigla em inglês).

Jeff Fecke, do blog Shakesville, explica perfeitamente:

Todos esses grupos [os MRAs, a “National Association for the Advancement of White People” (“Associação Nacional para o Avanço de Pessoas Brancas”) e as pessoas que pensam que os cristãos são perseguidos nos Estados Unidos] compartilham de uma mesma visão de mundo, de que os grupos tradicionalmente oprimidos, sejam eles mulheres, minorias, ou não-cristãos, de alguma forma tomaram controle do país e estão sistematicamente negando os direitos dos homens heterossexuais, brancos e cristãos.

[O motivo da reação é que] os privilégios tradicionais dos homens realmente estão sob ataque. Mas esses direitos, como o direito de bater e estuprar sua esposa com impunidade, são anátema para uma sociedade verdadeiramente livre e igualitária.

Uma das principais críticas de Fecke aos MRAs é seu posicionamento em relação à violência sexual e doméstica. MRAs partem do princípio de que as vítimas mentem e que o sistema está enviesado para favorecer as acusadoras contra os acusados – coisa que claramente não é. Na imagem, aparece a demanda “Revisão da lei sobre violência doméstica”. Algo me diz que o autor da imagem não está criticando a leniência da lei com os agressores.

Fecke continua:

(…) MRAs também não querem pagar pensão aos filhos. Existe um segmento enorme do universo MRA que é alimentado por homens que têm raiva porque a ex ganhou a guarda dos filhos e agora eles têm que dar dinheiro para ajudar a sustentá-los.

Mas e o fato de que as mães geralmente ganham a guarda dos filhos? Fecke aponta o óbvio:

Numa sociedade realmente justa e equitativa, [a guarda seria divida igualmente]. Mas não vivemos numa sociedade realmente justa e equitativa. As mulheres acabam sendo as cuidadoras primárias na maioria dos casos. E o sistema de tutela é desenhado para favorecer o(a) cuidador(a) primário(a) na decisão da guarda dos filhos. Se homens fossem os cuidadores primários com mais frequência, eles ganhariam a guarda com mais frequência.

Evidentemente, isso não impede que o sistema seja enviesado para favorecer as mães, independentemente de como for dividido o cuidado com os filhos. A resposta a isso, contudo, é dada justamente pelo feminismo: é a divisão justa do cuidado dos filhos e a mudança de padrões culturais mais amplos que afirmam que cabe à mulher cuidar da casa e dos filhos.

Aliás, a primeira demanda da imagem também só pode ser resolvida pela própria ideologia que os MRAs tanto combatem e da qual tanto se ressentem. Dizer que é injusto que mulheres se aposentem mais cedo é ignorar que elas ainda realizam a maior parte do trabalho doméstico e do cuidado dos filhos – uma jornada dupla, ou até tripla, que não é contabilizada como tempo de serviço. Quando homens e mulheres trabalharem o mesmo número de horas também em casa, aí sim será possível ter a mesma idade de aposentadoria. Nesse sentido, concordo, sim, e sem ressalvas, com a demanda de licença paternidade de seis meses.

Quanto ao serviço militar: me parece uma atitude extremamente mesquinha de querer impor a todos o que é desagradável a um grupo. É claro que pode-se dar o benefício da dúvida e alegar que o autor queria apenas chamar a atenção para a necessidade de as mulheres cumprirem sua parte na provisão de um bem público realizando o serviço militar. Só que mulheres já estão nas forças armadas; não seria tempo de discutir a necessidade de serviço obrigatório em si? Mas isso é um outro tema para outro dia (e, provavelmente, outro blog)

PS: Antes que levem a sério, o título do post é referência a isto.

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Feminismo

A misoginia da guerra dos sexos

A esta altura, o machismo e misoginia dos anúnicos de cerveja já não devia me surpreender. Ainda assim, de vez em quando me deparo com uma coisa destas e me irrito:

 

 

No anúncio, homens e mulheres são apresentados como dois exércitos prestes a lutar. Um homem e uma mulher fazem discursos a cada um dos “exércitos” para motivá-los para a batalha. A mulher chega a dizer, no início, que “nos custou muito chegar até aqui” e pergunta se as mulheres querem voltar a como as coisas eram antes, se querem voltar a não votar. A partir daí, contudo, o anúncio é uma sucessão de estereótipos batidos da velha guerra dos sexos. As mulheres reclamam porque os homens querem passar mais tempo com os amigos, os homens reclamam porque as mulheres são controladoras e os impedem de se divertir. Há uma breve alusão ao fato de que os padrões de beleza cobram mais de mulheres do que de homens (nós ficamos gordas, mas, neles, a barriguinha é sexy), mas aí o comercial consegue ficar ainda pior. Homens e mulheres partem para o confronto e vários casais se formam (esqueceram de avisar que alguns homens gostam de homens e algumas mulheres gostam de mulheres, aparentemente). As mulheres se dispõem a ir a jogo de futebol (coisa de que mulher nenhuma gosta, como vocês sabem) e a lavar a roupa íntima dos homens (porque uma namorada ou esposa nada mais é do que uma empregada a quem não se tem que pagar, aparentemente) e os homens dizem às mulheres que invadam sua privacidade lendo suas mensagens (somos todas fofoqueiras e inseguras) e estourem seus cartões de crédito (porque mulher só quer saber de gastar o dinheiro de algum homem, não é verdade?). E quando você acha que não podia ficar pior, o comercial encerra com: “Quando o machismo e feminismo se encontram, nasce o igualismo.”

 

Eu queria por um fim, de uma vez por todas, a essa falsa equiparação entre feminismo e machismo. Entre as feministas, é comum dizer que o feminismo nunca matou ninguém; o machismo mata todos os dias. Mas quero deixar bem claro o que isso quer dizer. Cheris Kramarae e Paula Treichler definiram o feminismo como “a noção radical de que mulheres são pessoas” (“Feminism is the radical notion that women are people”). Não é a afirmação da superiordade de um gênero sobre outro, mas o reconhecimento de que existem desigualdades estruturais de gênero, mantidas e reforçadas por atitudes e concepções machistas. É o motivo de mulheres serem 80% das vítimas de estupro e 87% das vítimas de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro, um padrão que se repete em todo o mundo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 40% das mulheres de São Paulo e 48% das de Pernambuco relataram terem sofrido ao menos uma vez na vida violência psicológica e 27% e 33%, respectivamente, terem sofrido violência física. As mulheres brasileiras têm mais anos de estudo, em média, do que os homens, mas ganham apenas 70% do rendimento dos homens. A taxa de desocupação ainda é maior entre as mulheres do que entre os homens. Dados da PNAD de 2007 mostravam ainda uma grande desigualdade na realização do trabalho doméstico, com as mulheres trabalhando mais do que o dobro de horas por semana em afazeres domésticos do que os homens. E isso sem falar na sub-representação das mulheres na política.

 

Às mentes brilhantes que criaram esse comercial – e que acreditam que feminismo e machismo são, de alguma forma, equiparáveis: o mundo real merece uma visita um dia desses.

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